São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou o afastamento de mais seis auditores fiscais da Secretaria da Fazenda suspeitos de participação em um esquema de liberação acelerada de créditos de ICMS-ST mediante pagamento de propina. A medida amplia para nove o número de servidores investigados na Operação Ícaro, que já levou à prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do grupo.
Nova leva de afastamentos e abertura de processos disciplinares
Foram afastados nesta segunda-feira (25) os fiscais Artur Takefume Hamanaka, Fernando Kenji Iwai, Marcel Ono, Maria Cecília Grava Trentini, Maria da Conceição Rodrigues Fabaro e Selma Laltuf da Costa. A Secretaria da Fazenda instaurou sete Processos Administrativos Disciplinares e abriu outras 20 apurações preliminares para verificar eventual evolução patrimonial incompatível e indícios adicionais de irregularidades.
Segundo a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), há evidências de violação de sigilo funcional e de participação no esquema que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas, envolvendo grandes redes varejistas, entre elas Ultrafarma e Fast Shop. Caso confirmadas as infrações disciplinares, os servidores podem ser demitidos a bem do serviço público.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, destacou no Diário Oficial a “necessidade de apuração definitiva” e referendou a criação de Comissões Processantes Especiais para conduzir os trabalhos. Kinoshita assinou ainda a revogação da Portaria CAT nº 42/2018 e do Decreto nº 67.853/2023, normas que permitiam a apropriação acelerada de créditos tributários.
Governador promete tolerância zero e recuperação de recursos
Tarcísio de Freitas afirmou que não haverá espaço para impunidade. “Vamos afastar, investigar e punir. Cada centavo terá de retornar aos cofres públicos”, declarou o governador. Ele salientou que o Estado colaborará integralmente com o Ministério Público e com os órgãos de controle para responsabilizar todos os envolvidos, na esfera administrativa e criminal.
A Fazenda informou que, a partir de agora, todo pedido de ressarcimento de ICMS-ST passará obrigatoriamente por auditoria fiscal até que o novo protocolo seja concluído. Foi instituído um grupo de trabalho em 15 de setembro para revisar as regras de conformidade, reestruturar o processo de devolução de créditos e implementar soluções tecnológicas de cruzamento automatizado de dados.
O objetivo é reforçar a integridade, dar transparência e evitar brechas que permitam fraudes semelhantes. A pasta pretende submeter as novas diretrizes a consulta interna antes de publicá-las de forma definitiva.
Alvo central da Operação Ícaro continua preso
Preso há duas semanas, Artur Gomes da Silva Neto pediu exoneração, aceita pela Fazenda na sexta-feira (22). A saída do cargo, contudo, não impede a continuidade do processo disciplinar. O auditor é apontado como o articulador da rede que liberava antecipadamente créditos tributários em troca de pagamentos ilícitos.
Também seguem sob investigação os fiscais Alberto Toshio Murakami e Marcelo de Almeida Gouveia, afastados anteriormente. Juntos, eles teriam atuado para aprovar ressarcimentos com documentação incompleta ou simulada, acelerando a concessão e favorecendo grandes contribuintes.
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Medidas estruturais para impedir novos desvios
A Fazenda destaca que a suspensão das normas de 2018 e 2023 já produz impacto imediato: empresas que solicitarem ressarcimento do ICMS-ST não receberão valores antes da análise minuciosa de cada documento fiscal. Além disso, o governo busca ampliar o uso de bases de dados externas — como notas eletrônicas emitidas em outras unidades da federação — para conferir a legitimidade de cada crédito.
O plano de ação prevê ainda a capacitação de auditores para operar ferramentas de análise de risco, bem como a adoção de relatórios periódicos a serem enviados à Corfisp e ao Tribunal de Contas. Essas providências pretendem assegurar rastreabilidade total do fluxo processual.
Impacto nas contas públicas e reação do mercado
Estudo preliminar da Secretaria mostra que os ressarcimentos fraudados podem ter gerado prejuízo superior a R$ 600 milhões aos cofres paulistas nos últimos cinco anos. O valor pode subir após a conclusão das 20 apurações preliminares. Analistas do setor varejista monitoram o caso, temendo que novas exigências burocráticas aumentem o tempo de retorno dos créditos legítimos. O governo, contudo, argumenta que a limpeza do sistema trará previsibilidade e segurança jurídica ao contribuinte regular.
Com a operação, Tarcísio reforça a imagem de gestor comprometido com o aperto fiscal e o combate a práticas que sangram o erário, alinhando-se às demandas de responsabilidade e transparência exigidas por investidores e pagadores de impostos.
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Em resumo, o governo de São Paulo acelera a depuração interna e avança na recuperação de valores desviados do ICMS-ST. Se você quer ficar por dentro das próximas etapas da Operação Ícaro e das medidas anticorrupção no Estado, continue acompanhando nossa cobertura e compartilhe esta notícia.
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