Brasília, 1º set. 2025 — Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que o orçamento destinado à manutenção da malha rodoviária federal cobre apenas parte das necessidades reais. Com repasses inferiores ao previsto, mais de 50% das estradas continuam em condições consideradas ruins ou regulares, comprometendo segurança, competitividade e logística em todo o território nacional.
Recursos insuficientes e queda na qualidade
O levantamento avaliou o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR), executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Conforme os dados, o programa recebeu R$ 6,99 bilhões em 2024 e R$ 7,95 bilhões em 2025. O valor, porém, representa apenas 60% do orçamento estimado pelo próprio DNIT para evitar a degradação dos 52 mil quilômetros de rodovias federais. Para 2025, a autarquia calcula serem necessários R$ 17 bilhões, dos quais R$ 12,6 bilhões destinados exclusivamente à conservação de pavimentos.
Entre 2015 e 2022, a parcela aprovada pelo Congresso não ultrapassou essa mesma proporção de 60%. A recorrente defasagem contribuiu para a piora do Índice de Condição de Superfície (ICS), métrica que classifica o estado do asfalto. Em 2024, mais da metade da malha encerrou o ano com avaliação ruim ou regular, mesmo depois de o DNIT ter direcionado 73% de seus gastos para conservação e restauração.
Impactos econômicos e competitividade
O TCU salientou que estradas deterioradas elevam custos de manutenção de veículos, consumo de combustível e tempo de viagem. Consequentemente, toda a cadeia produtiva sofre atrasos e encarece o frete, reduzindo a competitividade do país no comércio interno e externo.
Relatório do órgão mostra que, em apenas quatro anos, o Brasil despencou da 56ª para a 62ª posição no ranking mundial de qualidade de infraestrutura. No mesmo período (2020–2024), a frota de veículos cresceu 165%, enquanto a extensão de pistas pavimentadas aumentou somente 27% entre 2006 e 2023. Essa discrepância reforça a pressão sobre estradas já desgastadas.
Principais recomendações do Tribunal
Para reverter o cenário, os ministros determinaram que o DNIT envie ao Ministério dos Transportes projeções com limites mínimos de recursos necessários para estancar a degradação. O órgão deverá ainda:
- incluir metas objetivas para Obras de Arte Especiais (pontes e viadutos) e sinalização, hoje ausentes no PPA 2024–2027;
- adotar estudos preditivos que indiquem o impacto de diferentes níveis de investimento na qualidade das rodovias;
- aprimorar indicadores e metodologias de avaliação da malha.
Segundo o TCU, sem esses elementos, não é possível mensurar a efetividade das ações nem demonstrar, de forma transparente, a evolução do programa.
Posicionamento do DNIT
Em nota, o DNIT informou que acompanhou a auditoria desde o início, manteve diálogo constante com os técnicos e está mobilizando equipes para atender às recomendações. O órgão afirma trabalhar na revisão de metodologias, no aperfeiçoamento dos indicadores e na elaboração de estudos para melhorar a gestão da infraestrutura federal.
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Consequências imediatas e riscos
A falta de manutenção adequada tende a elevar o risco de acidentes graves, especialmente nos trechos classificados como ruins pelo ICS. Além do impacto social, a deterioração contribui para a perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, ao encarecer o transporte e aumentar o tempo de entrega.
Especialistas em logística alertam que, sem aporte financeiro compatível, o país poderá sofrer gargalos significativos no escoamento da safra agrícola e na distribuição de insumos industriais, áreas essenciais para o crescimento econômico sustentado.
Conforme o relatório, o governo federal precisará definir prioridades claras e garantir previsibilidade orçamentária para impedir que a malha viária continue a se degradar em ritmo acelerado. O TCU enfatiza que investimentos pontuais, sem acompanhamento de metas e indicadores, tendem a produzir resultados limitados e pouco duradouros.
Para entender como outras decisões do poder público afetam a infraestrutura e a economia, leia também a cobertura completa em nossa editoria de Política.
Este levantamento revela a urgência de assegurar recursos suficientes e metas mensuráveis para conservar as rodovias federais. Acompanhe nossos próximos conteúdos e compartilhe esta matéria para ampliar o debate sobre infraestrutura e competitividade.
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