A Corte de Apelação de Roma agendou para a próxima quarta-feira, 13, uma audiência destinada a ouvir a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo de extradição solicitado pelo Brasil. O encontro será o primeiro passo formal do judiciário italiano para avaliar as acusações apresentadas contra a parlamentar, presa na capital italiana em 29 de julho, após permanecer dois meses foragida.
Audiência na Corte de Roma
Segundo o procedimento padrão da Justiça italiana, Zambelli será interrogada por magistrados da Seção Criminal da Corte de Apelação. O objetivo é confirmar sua identidade, esclarecer os motivos da detenção e colher manifestações sobre o pedido de extradição. A expectativa é que os juízes verifiquem se os requisitos previstos em tratados bilaterais estão cumpridos e, em seguida, definam os próximos atos do processo, que costuma levar entre 18 e 24 meses.
Até a conclusão do caso, a deputada continuará custodiada na ala feminina Germana Stefanini, parte do Complexo Penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma. A Justiça local já decidiu manter a prisão preventiva durante todo o trâmite, posição que poderá ser revista apenas se surgirem fatos novos. Advogados da defesa foram notificados da audiência, mas ainda não divulgaram a estratégia que adotarão perante o tribunal.
Condenação no STF e ataque ao CNJ
O Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli, em julgamento concluído neste ano, a dez anos de prisão por ter coordenado a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A ofensiva cibernética, atribuída ao hacker Walter Delgatti, resultou na emissão de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti admitiu em depoimento ter agido a mando da deputada e também recebeu pena no mesmo processo.
Após a decisão do STF, a Polícia Federal foi autorizada a cumprir a ordem de prisão. Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil pouco antes da decretação da medida e se instalou em Roma. Em vídeos publicados em redes sociais, afirmou ser “intocável” em território europeu por causa da dupla nacionalidade e chegou a se definir como exilada política. Declarou ainda que não poderia ser extraditada, posição contrariada pelo Ministério Público brasileiro, que enviou o pedido formal às autoridades italianas.
Outros inquéritos e ampliação do pedido de extradição
A situação da deputada no Brasil não se limita ao caso do ataque hacker. Em despacho recente, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Advocacia-Geral da União inclua no processo de extradição um inquérito que corre no STF sobre perseguição armada durante o segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli foi filmada sacando uma pistola e correndo atrás de um homem em São Paulo. Inicialmente, a parlamentar alegou ter sofrido agressão; a versão foi descartada pela investigação.
Além das frentes criminais, Zambelli também responde a processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A fase de instrução probatória já foi aberta e prevê oitiva da acusada e de testemunhas por videoconferência. A votação em plenário, caso aprovada a perda de mandato, pode ocorrer ainda neste semestre.
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Próximos passos na Itália
Concluída a audiência de quarta-feira, o tribunal poderá requerer documentos complementares ao Brasil ou marcar novos interrogatórios. A defesa tem a faculdade de apresentar recursos em todas as etapas. Se ao final da instância de apelação o pedido for aceito, caberá ao Ministério da Justiça italiano executar a extradição, salvo manifestação em sentido contrário do presidente da República da Itália, que detém a palavra final em casos dessa natureza.
Até lá, a parlamentar segue detida e, na prática, sem possibilidade de retorno voluntário. Caso decida abdicar do processo e viajar por conta própria, teria de admitir a condenação e iniciar o cumprimento imediato da pena no Brasil. Essa hipótese, segundo fontes ligadas ao processo, é considerada improvável.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro acompanha o caso e, por meio da Polícia Federal, mantém contato com as autoridades italianas. Já o Itamaraty presta assistência consular, limitada aos direitos básicos garantidos a cidadãos brasileiros no exterior.
A audiência de 13 de dezembro marcará, portanto, o início formal do exame judicial que determinará se Carla Zambelli voltará sob custódia ao Brasil para cumprir a sentença imposta pelo Supremo ou se permanecerá na Itália durante todo o curso de recursos e eventuais revisões.
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