Quatro dias depois de o ex-assessor Eduardo Tagliaferro revelar ter recebido ordem direta do ministro Alexandre de Moraes para investigar os detidos pelos atos de 8 de Janeiro, a chefia de gabinete do magistrado promoveu mudanças sigilosas em grupos de WhatsApp que centralizavam as instruções da operação.
Mudanças nos grupos de comando
Em 27 de agosto de 2024, Cristina Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), alterou o nome de um dos principais grupos de mensagens para “Audiências de Custódia”, restringiu publicações e iniciou a remoção gradual dos participantes. As ações ocorreram poucas horas após a divulgação pública do relato de Tagliaferro, indicação de tentativa de limitar o acesso a documentos e conversas que detalhavam a mobilização.
Segundo apuração conduzida pelos jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Michael Shellenberger, o grupo servia para repassar ordens sobre a análise digital dos manifestantes detidos. Mesmo sem ocupar cargo formal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kusahara coordenava servidores da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada originalmente para monitorar conteúdo eleitoral. Ela definia prazos, exigia “produtividade” e cobrava relatórios imediatos, atendendo aos pedidos de Moraes.
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Triagem acelerada e uso de redes sociais
A equipe improvisou um sistema de classificação baseado em publicações no Facebook, X, Telegram, WhatsApp e outras plataformas. Para cada um dos aproximadamente 1,5 mil custodiados, os analistas elaboravam uma certidão “positiva” ou “negativa”. Bastavam fotos, comentários, memes ou reações considerados “antidemocráticos” para atribuir resultado desfavorável ao investigado.
Embora não possuíssem validade jurídica formal, essas certidões influenciaram decisões que mantiveram pessoas presas. De acordo com servidores envolvidos, nenhum dos documentos foi anexado oficialmente aos processos nem disponibilizado às defesas, deixando críticos da operação sem acesso a parte relevante das provas.
Tagliaferro afirmou ter recebido as listas diretamente pelo WhatsApp. Ele e sua equipe precisavam responder “com urgência”, pois o discurso dentro do gabinete de Moraes era de que um suposto golpe estaria em preparação. “Se não fôssemos rápidos, algo poderia acontecer ao país”, descreveu o ex-assessor. Internamente, alertas sobre legalidade ou falhas técnicas eram descartados. Em mensagem obtida pelos repórteres, Kusahara reage a ponderações jurídicas afirmando que “não há tempo para filosofar”.
Pressão por resultados e ausência de transparência
As conversas revelam orientação direta do ministro para acelerar a triagem, ignorando etapas formais. Servidores relatam que o ritmo imposto pelo STF superava o fluxo habitual do TSE e exigia trabalho constante, inclusive fora do horário regulamentar. A prioridade era entregar relatórios antes das audiências de custódia, a fim de embasar pedidos de manutenção da prisão.
Após a entrevista de Tagliaferro, a alteração do grupo e a exclusão de membros dificultaram a rastreabilidade dos comandos originais. A restrição de mensagens impede que participantes acessem histórico completo, dificultando eventual auditoria externa. Especialistas em direito processual consideram a preservação de registros eletrônicos fundamental para assegurar contraditório e ampla defesa.
Contexto e repercussão
Os desdobramentos ocorreram no período em que o tribunal eleitoral ampliava ações de combate à desinformação. No entanto, a extensão das atribuições da AEED para questões de segurança interna do STF, sem base regulamentar clara, alimenta questionamentos sobre competência e limites institucionais. A mobilização de servidores para tarefas fora de seu escopo original levanta preocupação com possível desvio de finalidade.
Embora o STF justifique medidas firmes diante dos eventos de 8 de Janeiro, a falta de transparência na coleta e no uso de provas digitais reforça dúvidas acerca da legitimidade das prisões e da condução processual. A exclusão de documentos dos autos, somada à tentativa de restringir o acesso a grupos de comando, pode comprometer a integridade de futuras revisões judiciais e investigações parlamentares.
Até o momento, não há indicação de que o conteúdo excluído tenha sido preservado em backup oficial. Caso a perda de registros seja confirmada, juristas avaliam que poderá ser alegada nulidade por supressão de provas, abrindo espaço para pedidos de revisão de sentenças e responsabilização administrativa.
Próximos passos
Integrantes da defesa de alguns réus já se mobilizam para solicitar a íntegra das comunicações internas do TSE e do STF relacionadas à operação. Parlamentares de oposição mencionam a possibilidade de convocar servidores para esclarecer a dinâmica da triagem e a participação do gabinete de Moraes nas decisões.
O episódio evidencia a necessidade de regras claras sobre uso de informações coletadas em redes sociais e preservação de registros públicos. Sem transparência, cresce a percepção de atuação política em decisões judiciais, elemento que fere a confiança nas instituições e amplia a polarização no país.
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