O Tribunal Superior do Trabalho (TST) investiu R$ 10,4 milhões na aquisição de 27 sedãs Lexus ES 300h, um para cada ministro da Corte. Cada veículo custou R$ 346,5 mil, valor já com desconto em relação ao preço de tabela de R$ 396 mil. A operação, registrada em documento oficial, reabriu o debate sobre o padrão de gastos do Judiciário em meio a cobranças por austeridade.
Detalhes da frota de luxo
O modelo escolhido, o Lexus ES 300h, reúne um motor a combustão de 2,5 litros a gasolina e um propulsor elétrico, entregando potência combinada de 211 cavalos. Embora ofereça tecnologia híbrida, o sedã figurava como a opção mais cara no estudo técnico elaborado para substituir a frota atual do TST. Mesmo com o abatimento concedido pela montadora, o valor por unidade ficou mais elevado do que o de outros veículos avaliados.
Ao todo, 27 automóveis foram encomendados, número que corresponde ao total de cadeiras do tribunal. O investimento, calculado em R$ 10.375.500, cobre apenas a compra dos carros; custos futuros de manutenção, seguro e combustível não foram divulgados.
Além do desempenho mecânico, o Lexus traz itens de conforto como bancos de couro com aquecimento e ventilação, sistema de som premium, teto solar e pacote de assistência ao motorista. Esses componentes, comuns em carros de alto padrão, reforçam a percepção de luxo que cerca a nova frota.
Justificativa institucional e críticas
Em nota interna, o TST sustentou que a renovação dos veículos integra o Plano Estratégico Institucional, cujo objetivo é “reforçar a imagem” do tribunal perante a sociedade. O argumento, segundo analistas, busca enquadrar a despesa milionária em diretrizes administrativas, mas contrasta com a expectativa de contenção de gastos no serviço público.
Parlamentares e entidades de controle reclamam que o Judiciário desfruta de benefícios superiores aos oferecidos a outras áreas essenciais do Estado, como saúde e segurança. Para esses críticos, a compra dos sedãs evidencia um distanciamento entre as prioridades de quem lida com recursos públicos e as demandas do contribuinte.
Integrantes de organismos de fiscalização apontam ainda que o valor desembolsado pelo TST equivale ao custo de dezenas de viaturas policiais ou de ambulâncias totalmente equipadas — comparações que alimentam a percepção de desperdício e convidam à revisão de políticas de custeio.
Sala VIP no aeroporto também sob escrutínio
A polêmica em torno dos carros soma-se à contratação, sem licitação, de uma empresa para construir e operar, durante dois anos, uma sala VIP exclusiva para ministros no aeroporto de Brasília. O contrato está orçado em R$ 1,5 milhão e prevê atendimento reservado, transporte direto até a aeronave e acesso ao espaço para viagens pessoais, além das profissionais.
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O projeto informa que pelo menos 50 atendimentos mensais devem ser realizados no local, que contará com recepcionistas, equipe de segurança e serviços de alimentação. Despesas com mobiliário, mantimentos e remuneração de funcionários não estão incluídas no valor inicial, o que pode elevar o custo final.
Em pronunciamento, o TST argumentou que a sala VIP visa aumentar a segurança dos magistrados, evitando abordagens de indivíduos considerados mal-intencionados em áreas comuns do aeroporto. A medida, entretanto, foi contestada por representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que questionam a economicidade e o interesse público do benefício.
O procurador que conduz a demanda no TCU destacou que a estrutura extrapola o ambiente profissional ao atender também viagens particulares, configurando, em sua avaliação preliminar, vantagem pessoal custeada pelos cofres públicos. Caso o tribunal de contas confirme alguma irregularidade, o contrato poderá ser sustado ou sofrer ajustes.
Próximos passos e impacto no erário
A Corte de Contas tem prerrogativa para auditar contratos e autorizar, quando necessário, devolução de valores ou aplicação de multas. Enquanto esse processo não se conclui, a frota de Lexus deve ser entregue gradualmente, conforme o cronograma firmado com a fabricante.
Especialistas em gestão pública observam que o episódio expõe a necessidade de critérios mais rigorosos para compras de alto valor e para a concessão de benefícios que ultrapassem o indispensável ao exercício da função. Eles ressaltam que a Constituição vincula a administração pública aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade, exigindo comprovação de que cada despesa atende ao interesse coletivo.
Até o momento, o TST não sinalizou intenção de rever a compra dos sedãs nem de suspender a implantação da sala VIP. O tema deverá continuar em pauta nas próximas semanas, tanto no TCU quanto no Congresso, onde a alocação de recursos públicos é frequentemente alvo de debates sobre prioridades e responsabilidade fiscal.
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