Brasília — O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como propósito “deslegitimar manifestações populares” em todo o país. A declaração foi dada na segunda-feira, 4, durante entrevista a um programa de rádio.
Crítica à decisão e mobilização nas ruas
Para o parlamentar, o despacho divulgado por Moraes pretende “criminalizar a atividade política legítima da população, que é ir às ruas protestar”. Van Hattem sustentou que quem leu o texto do ministro “percebe o abuso” e vê tentativa de enquadrar manifestantes como obstrutores de Justiça. Segundo ele, a medida transformou “todos os que estavam nas ruas” em suspeitos de agir “a serviço de potência estrangeira”.
No domingo, 3, o deputado participou de ato na região central de Porto Alegre. Ele classificou o encontro como sinal de “retorno da mobilização popular” e declarou que “o medo foi superado”. Van Hattem previu intensificação dos protestos nas semanas seguintes, citando o 7 de Setembro como data-chave. “Não vamos perder o país para uma ditadura que avança de forma acelerada”, enfatizou.
O congressista relacionou o crescimento das manifestações à divulgação de novos diálogos atribuídos a autoridades do Judiciário, repercutidos como “nova fase” da série de vazamentos apelidada de Vaza Toga. Para ele, as conversas reforçam a tese de que os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram “uma farsa”, agora “mais clara do que nunca”.
Cobrança por CPI e alegações de abusos
Durante a entrevista, Van Hattem defendeu a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura abuso de autoridade, proposta de sua autoria na Câmara. De acordo com o deputado, o colegiado está apto a ser inaugurado “já na terça-feira” e depende apenas da decisão do presidente da Casa em exercício, deputado Hugo Motta. “Precisamos inverter a lógica. Não se trata de anistiar quem não cometeu crime; é necessário anular processos e indenizar os que sofreram nas mãos do Estado”, argumentou.
O parlamentar responsabilizou membros do Judiciário por supostos excessos e voltou a mencionar Moraes. “É preciso investigar e punir, dentro do devido processo, aqueles que descumpriram a lei”, ressaltou. Para Van Hattem, o país vive cenário de “violação institucional” conduzido por “cleptocracia” — termo que descreve regimes em que governantes utilizam o poder público para benefício próprio por meio de corrupção.
Ao comentar o contexto político, o deputado afirmou que a população enfrenta “governantes que descumprem a lei” e ao mesmo tempo teme perseguição. Ele insistiu que a CPI seria instrumento para restabelecer o equilíbrio entre Poderes e garantir responsabilização de “abusadores”.
Projeções para o 7 de Setembro
Van Hattem indicou que atos programados para a data da Independência devem ganhar força em várias capitais. Ele avaliou que, após meses de retração, “perdeu-se o receio de ir às ruas” e que as denúncias divulgadas nas últimas semanas funcionaram como catalisador. O deputado previu participação expressiva de grupos civis, parlamentares e lideranças regionais, argumentando que o 7 de Setembro será “teste de resistência” à “tentativa de cerceamento de liberdades”.
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Questionado sobre eventual escalada de tensões, o congressista declarou confiar no caráter pacífico dos protestos e afirmou que o enfoque será “defesa da Constituição” e “respeito ao devido processo legal”. Ele ressaltou que “a própria decisão contra Bolsonaro” impulsionou mobilização, pois “fez muitos perceberem que o cerco pode atingir qualquer cidadão dissidente”.
Reações no Parlamento
Integrantes de bancadas de oposição articulam apoio à CPI proposta por Van Hattem, enquanto aliados do governo e parte da base do Centrão demonstram cautela. Nos bastidores, parlamentares apontam resistência de setores que temem desgaste com o STF. Mesmo assim, o deputado gaúcho se diz confiante em obter as assinaturas necessárias para formalizar o colegiado caso o requerimento seja novamente apresentado.
No Senado, a decisão de Moraes também repercutiu. Senadores críticos ao ministro avaliam apresentar requerimentos de informação e possíveis convocações para esclarecer fundamentos das medidas cautelares. Até o momento, não há consenso sobre estratégia comum entre as duas Casas.
Enquanto isso, o STF evita comentários públicos adicionais sobre o caso. Assessores do tribunal repetem que decisões são fundamentadas em elementos constantes dos autos e que eventuais questionamentos devem ser apresentados nos processos correspondentes.
Com o debate jurídico-político em curso, Van Hattem segue mobilizando apoio a sua pauta. O deputado afirma que “a população demonstra disposição para enfrentar abusos” e que o Legislativo precisa “atuar como contrapeso”. Segundo ele, a CPI representaria “passo concreto” para limitar práticas que, em sua visão, ferem garantias constitucionais de livre manifestação.
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