Brasília — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) o aumento da reserva destinada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026, elevando o montante a R$ 4,9 bilhões. O valor, proposto no parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), corresponde a quase cinco vezes a quantia sugerida inicialmente pelo Executivo, fixada em R$ 1 bilhão.
Ampliação recebeu apoio integral da base governista
A votação ocorreu de forma simbólica, após reunião dos líderes que compõem a comissão. Não houve resistência dos partidos alinhados ao Palácio do Planalto, o que consolidou a aprovação sem contagem nominal de votos. O relator justificou o acréscimo afirmando que o objetivo era “corrigir” o projeto do governo e igualar o patamar definido para as eleições municipais de 2024, quando o fundo alcançou o mesmo recorde de R$ 4,9 bilhões.
Para acomodar a nova despesa, Bulhões propôs cortes distribuídos em diferentes rubricas do Orçamento. A maior fatia — cerca de R$ 2,9 bilhões — virá de emendas de bancada. Outros R$ 1 bilhão será retirado de despesas discricionárias, que incluem investimentos federais em infraestrutura, programas sociais e custeio de ministérios. Restante do ajuste dependerá de remanejamentos adicionais a serem definidos pelo relator.
Segundo o texto aprovado, a reserva original de R$ 1 bilhão permanece no Orçamento, mas será complementada com esses cortes para alcançar o valor final de quase R$ 5 bilhões. A proposta segue agora para análise em sessão conjunta de deputados e senadores. Depois disso, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar o dispositivo.
Blindagem contra bloqueios e outros números do Orçamento
A tramitação do Orçamento só prosseguirá depois da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu artigo que impede bloqueios no fundo eleitoral ao longo do exercício financeiro. Na prática, o dispositivo blinda o FEFC de eventuais contingenciamentos que o Poder Executivo costuma aplicar para cumprir metas fiscais.
Além do fundo eleitoral, o projeto de lei orçamentária enviado em agosto estipula:
- R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada;
- R$ 85,5 bilhões para investimentos federais;
- Salário mínimo de R$ 1.631 a partir de janeiro de 2026;
- Meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância.
A elevação do FEFC provocou críticas de parlamentares favoráveis a maior controle de gastos públicos, que apontam a retirada de recursos de áreas estratégicas para bancar campanhas eleitorais. Mesmo assim, a base governista manteve apoio firme ao parecer e garantiu a aprovação em menos de uma hora de discussão.
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Imagem: Vinícius Loures
O próximo passo dependerá da disponibilidade de agenda das mesas diretoras da Câmara e do Senado, mas a expectativa é de que a votação conjunta ocorra ainda neste ano legislativo, para que a lei orçamentária seja encaminhada ao Executivo dentro do prazo constitucional.
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Em resumo, o Congresso retoma o patamar recorde de financiamento eleitoral e realoca verbas originalmente destinadas a investimentos, reforçando a prioridade dada às campanhas de 2026. Continue conosco e receba atualizações em tempo real sobre decisões que impactam o uso dos recursos públicos.
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