O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira, durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que o plenário será responsável por definir se o projeto de reforma do Imposto de Renda manterá a alíquota mínima de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão ou se abrirá exceções a determinados segmentos profissionais.
Alíquota mínima em debate
O texto relatado por Lira eleva a faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, concede desconto parcial até R$ 7,3 mil e institui o patamar mínimo de 10% para salários e proventos mais altos. O governo enviou a proposta ao Congresso como parte do pacote de ajuste fiscal, alegando alívio para a classe média e maior progressividade tributária.
Ao lado de parlamentares da FPA, Lira foi direto: “Não estamos aqui para dourar a pílula. O texto tem impacto e está cobrando 10% de quem recebe acima de R$ 1,2 milhão”. Segundo o deputado, ninguém na Câmara deseja rejeitar a ampliação da isenção, mas a base governista e a oposição ainda precisam decidir se alguma categoria terá tratamento diferenciado.
O ponto central, segundo Lira, é impedir que estados e municípios percam arrecadação. “A discussão tem de garantir que a fonte dos entes federados não seja comprometida”, ressaltou. Dessa forma, a busca por compensações segue como principal obstáculo para que o projeto seja colocado em votação — possivelmente já nesta quarta-feira.
Compensação de receitas em foco
Para cobrir a renúncia fiscal decorrente da nova faixa de isenção, deputados analisam alternativas. A emenda com maior apoio até agora foi apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e assinada por outros 35 parlamentares. O dispositivo eleva em 5 pontos percentuais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras cujo lucro anual ultrapasse R$ 1 bilhão. O objetivo é direcionar parte da lucratividade dos bancos para equilibrar o impacto no caixa federal, estadual e municipal.
Lira declarou que o tema da compensação deve ser fechado em plenário. “Vamos cobrar 10% de todo mundo ou excepcionalizar engenheiros, arquitetos, médicos? É uma discussão dos líderes comigo”, frisou.
Outro aspecto defendido pelo presidente da Câmara é a criação de um mecanismo automático de correção da tabela do IR, evitando a defasagem que se acumulou nas últimas décadas. “Indexar é o mais correto”, afirmou, apontando que a ausência de atualização periódica penaliza trabalhadores assalariados e reduz de forma silenciosa o poder de compra.
Impacto sobre contribuintes e entes federados
A ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções preliminares da equipe econômica. Para os cofres públicos, a medida representa queda de arrecadação estimada em R$ 20 bilhões anuais. Parte desse valor recai sobre os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, o que explica a preocupação de governadores e prefeitos com a compensação.
Em paralelo, a alíquota mínima de 10% para rendimentos mais elevados é vista por parlamentares como um sinal de justiça fiscal. Contudo, bancadas setoriais tentam suavizar o impacto sobre profissões liberais com alta renda média, alegando risco de fuga de talentos ou aumento de preços de serviços essenciais.
Lideranças partidárias admitiram, reservadamente, que o impasse pode exigir negociação de última hora no plenário. Mesmo assim, a avaliação predominante é que a aprovação do texto base ocorrerá sem grandes obstáculos, uma vez que a ampliação da isenção tem respaldo de governo e oposição.
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Imagem: Internet
Próximos passos
Com a votação prevista para esta quarta-feira, deputados ainda ajustam detalhes finais do relatório. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para o Senado, onde novas emendas poderão surgir, inclusive sobre a correção automática da tabela. Integrantes da equipe econômica defendem que a regra de indexação seja atrelada ao IPCA, limitando perdas de arrecadação e oferecendo previsibilidade para os contribuintes.
Para a base governista, a reforma do IR é peça crucial na estratégia de elevar a arrecadação de forma progressiva, sem recorrer a aumentos generalizados de impostos. Já a oposição pressiona por cortes de gastos para compensar a renúncia, além de insistir em auditorias sobre a eficiência do gasto público.
Apesar das divergências, a expectativa na Câmara é de que o texto avance com relativa celeridade. A decisão sobre exceções à alíquota mínima, entretanto, tornou-se a principal barganha entre bancadas corporativas e o relator. O desfecho ditará a distribuição final da carga tributária entre contribuintes de diferentes faixas de renda.
O projeto também abre espaço para futuras discussões sobre simplificação do sistema tributário, tema que deve voltar à pauta ainda neste semestre, segundo líderes governistas.
Quem acompanha as negociações reconhece que, embora a ampliação da faixa de isenção seja praticamente consensual, a compensação e a regra de indexação seguem como pontos sensíveis. O resultado das votações mostrará até que ponto o Congresso está disposto a bancar uma reforma que promete aliviar a classe média sem desequilibrar contas estaduais e municipais.
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Em resumo, o plenário terá a palavra final sobre a alíquota mínima de 10%, as compensações e a correção automática da tabela. Mantenha-se informado e participe do debate: compartilhe este conteúdo e acompanhe as próximas votações.
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