Brasília, 1º de outubro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para remunerações de até R$ 5 000 mensais. A matéria recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, registrando orientação unânime de todas as bancadas partidárias.
O que muda com o novo teto de R$ 5 000
O texto aprovado altera a tabela do Imposto de Renda, isentando integralmente os contribuintes que recebem até R$ 5 000 por mês. De acordo com a proposta, rendimentos acima desse valor continuam sujeitos às alíquotas progressivas já previstas na legislação vigente. A medida reduz a faixa de trabalhadores que hoje estão na base de cobrança e mantém intactas as regras de declaração e de restituição.
A deliberação ocorreu em sessão deliberativa realizada no plenário Ulysses Guimarães, sob condução do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Antes da votação nominal, líderes de situação e oposição declararam apoio à matéria, enfatizando que a desoneração atende reivindicações recorrentes de contribuintes formais.
Como cada partido se posicionou
Todos os 23 partidos com representação na Câmara orientaram voto “sim”. Na prática, isso resultou nos 493 sufrágios que confirmaram a aprovação sem abstenções ou votos contrários. Conforme registro oficial, nenhum parlamentar se ausentou do processo de votação.
A seguir, alguns dos deputados que registraram voto favorável, representando diferentes legendas:
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Renata Abreu (Podemos-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
A relação completa, disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa, confirma a adesão de parlamentares de todas as correntes ideológicas, incluídos blocos de oposição, centro e direita.
Próximos passos do projeto
De acordo com o rito legislativo, o texto aprovado seguirá agora para análise em instância posterior, onde poderá sofrer ajustes de redação antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A proposta preserva o calendário de entrega da declaração anual, sem alterar prazos ou procedimentos eletrônicos da Receita Federal.
Repercussão entre os parlamentares
Durante a discussão em plenário, deputados defenderam que a atualização do limite de isenção acompanha a inflação acumulada nos últimos anos e reduz a pressão tributária sobre a renda do trabalho. Parlamentares de orientação liberal enfatizaram que a medida “fortalece o poder de compra dos assalariados” ao retirar um contingente expressivo da base de cálculo.
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Imagem: Kayo Magalhães
Representantes de legendas de oposição também declararam que o reajuste evita “o avanço da arrecadação sobre faixas salariais mais baixas”, argumento que contribuiu para o consenso raro registrado na sessão.
Números da votação
— Total de votos: 493
— Votos favoráveis: 493
— Votos contrários: 0
— Abstenções: 0
— Partidos que orientaram “sim”: 23
Esse placar confirma uma convergência ampla em torno da tese de redução de impostos sobre a renda, tema que figura entre as principais demandas de eleitores e setores produtivos.
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Em resumo, a Câmara dos Deputados concluiu, por unanimidade, a votação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 000, estabelecendo uma mudança significativa na tabela vigente. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a matéria para que mais pessoas entendam o impacto da nova regra.
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