O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira, 30 de setembro, novo decreto de programação orçamentária que adiciona R$ 1,4 bilhão ao montante já congelado em 2025. Com a medida, o total retido nas despesas federais chega a R$ 12,1 bilhões, estratégia adotada para cumprir o limite imposto pelo arcabouço fiscal diante do avanço das despesas obrigatórias.
Emendas e ministérios mais impactados
Dos recursos bloqueados neste quarto bimestre, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares, afetando diretamente a base de apoio no Congresso. Os outros R$ 9,4 bilhões foram distribuídos entre órgãos e ministérios, com destaque para as pastas mais afetadas:
Ministério das Cidades – perdeu R$ 2,4 bilhões, prejudicando projetos habitacionais e de mobilidade.
Ministério da Saúde – viu R$ 1,8 bilhão ser congelado, reduzindo a margem para custeio e investimentos na rede pública.
Demais pastas – corte espalhado por vários órgãos, mantendo sob pressão a execução de programas federais.
Por outro lado, alguns setores foram poupados do contingenciamento. Os ministérios da Educação e o Banco Central, além da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), não sofreram reduções nesta rodada.
Faseamento de empenho e risco de novos cortes
O decreto preserva o faseamento de empenho, mecanismo que autoriza a liberação gradual das despesas conforme a arrecadação efetiva. Na prática, o instrumento fornece ao Ministério do Planejamento a flexibilidade de impor novos bloqueios ao longo do ano caso a receita continue aquém do esperado.
Os órgãos têm cinco dias para indicar quais programas serão ajustados, adequando a execução orçamentária aos limites atualizados. A cada bimestre, o governo reavalia as projeções de arrecadação e de despesas obrigatórias, podendo ampliar ou reduzir o valor congelado.
Receita em queda e meta fiscal pressionada
O relatório que acompanha o decreto aponta diminuição de R$ 1,9 bilhão na estimativa de receita líquida para 2025. A principal razão foi a revisão da Receita Federal, que reduziu em R$ 12 bilhões a previsão de impostos e contribuições, reflexo de uma atividade econômica mais fraca do que a projetada no início do ano.
Mesmo com o contingenciamento, o governo calcula déficit primário de R$ 30,2 bilhões, dentro da banda de tolerância de até R$ 31 bilhões permitida pela lei do arcabouço fiscal. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a decisão do Executivo de perseguir apenas o limite mínimo da meta, classificando a prática como irregular.
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Imagem: Antônio Cruz
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reagiram. Haddad informou que o governo recorrerá da decisão e divulgou nota conjunta com o Ministério do Planejamento defendendo o entendimento adotado. Gleisi, por sua vez, declarou esperar que o tribunal “tenha bom senso” e reverta o posicionamento.
Consequências políticas e orçamentárias
O bloqueio adicional amplia a tensão com a base aliada, já que parte significativa das emendas parlamentares permanece indisponível. A paralisação de obras e programas em estados e municípios pode gerar pressões sobre o Palácio do Planalto para liberar recursos antes do fim do ano legislativo.
Especialistas em contas públicas alertam que, se a arrecadação continuar abaixo do previsto, novos cortes serão inevitáveis. O ajuste, contudo, tende a recair sobre investimentos e despesas discricionárias, deixando intactas as obrigações legais, o que limita a capacidade de reação do governo.
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Em resumo, o governo Lula amplia o contingenciamento para R$ 12,1 bilhões, impacta emendas e grandes ministérios e mantém a meta fiscal sob escrutínio do TCU. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre os próximos passos da gestão federal.
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