O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Francisco Carlos de Carvalho, o Chiquinho Brazão, receba acompanhamento de um personal trainer durante o período em que cumpre prisão domiciliar. A medida, solicitada pela defesa, foi concedida após apresentação de laudos médicos que apontam necessidade de reabilitação cardíaca e controle de comorbidades.
Decisão do STF e fundamentação
O despacho foi assinado na quarta-feira, 2 de outubro de 2025. A defesa de Brazão anexou exames que indicam hipertensão arterial, diabetes e perda de massa muscular. Os documentos médicos recomendam exercícios controlados como parte da terapia de reabilitação. Diante dos relatos, Moraes autorizou que o ex-parlamentar realize atividades físicas três vezes por semana, sempre acompanhado por profissional de educação física credenciado.
O treinamento deverá ocorrer exclusivamente nas dependências do condomínio onde Brazão cumpre a medida cautelar. O ministro enfatizou, no despacho, que o educador físico deverá ser previamente cadastrado na Vara de Execuções Penais responsável pela fiscalização, devendo apresentar identificação na portaria e nos relatórios de monitoramento.
A permissão vigorará enquanto durarem as restrições impostas pelo STF. Qualquer alteração de endereço, horário ou frequência das sessões demandará nova apreciação judicial. A decisão também manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contatos não autorizados.
Situação processual e política de Chiquinho Brazão
Brazão foi preso preventivamente em março de 2024 sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O inquérito conduzido pela Polícia Federal aponta suposta participação do ex-deputado no planejamento do crime. Em abril de 2024, a Câmara dos Deputados deliberou pela cassação do mandato devido ao excesso de faltas em sessões deliberativas, procedimento previsto no Regimento Interno.
Mesmo afastado do cargo, Brazão apresentou recurso ao STF em agosto de 2024 para tentar restabelecer o mandato. A Corte ainda não concluiu a análise, e o ex-parlamentar permanece réu por homicídio qualificado. Entre as restrições impostas estão comparecimento periódico em juízo, proibição de contatos com testemunhas e recolhimento domiciliar integral.
Além da ação penal sobre o homicídio, Brazão responde em outras frentes por improbidade administrativa e suposto envolvimento em milícias imobiliárias na zona oeste do Rio de Janeiro. Os processos tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual fluminense.
Detalhes do acompanhamento físico
De acordo com a petição da defesa, o programa de reabilitação prevê treinos aeróbicos moderados, fortalecimento muscular e sessões de alongamento. A frequência mínima estabelecida é de três dias semanais, com duração superior a 45 minutos cada. O educador físico deverá elaborar relatórios mensais sobre evolução clínica e possíveis intercorrências, remetendo-os ao juízo competente.
O condomínio já está comunicado sobre as regras de acesso. O porteiro deverá registrar a entrada e saída do personal trainer, bem como os horários exatos das atividades. Caso haja descumprimento, o beneficiário poderá perder o direito e retornar ao regime de prisão preventiva em estabelecimento prisional.
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Imagem: Bruno Spada
Contexto jurídico
Autorização para acompanhamento médico ou fisioterápico não é incomum em prisões domiciliares. No entanto, a liberação para personal trainer em rotina de exercícios físicos, especialmente em caso de réu por crime grave, chama atenção pelo alcance. Moraes justificou a medida com base no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição, que garante respeito à integridade física e moral dos presos.
Segundo especialistas consultados pelo processo, pacientes com histórico de hipertensão e diabetes podem desenvolver complicações cardiovasculares sem exercícios regulares. A defesa argumentou que o réu depende de atividade física orientada para estabilizar o quadro de saúde, evitando hospitalizações e custos adicionais ao sistema público.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal foram notificadas. Caso constatem abuso ou desvio de finalidade, poderão requerer revogação do benefício. Até o momento, não há prazo definido para julgamento do mérito da ação penal.
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Em síntese, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a presença de personal trainer para Chiquinho Brazão, alegando necessidade de reabilitação e monitoramento cardiorrespiratório. A decisão mantém as demais restrições judiciais e reforça a obrigação de relatórios periódicos. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos desse caso.
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