Brasília, 3 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, por 493 votos, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 5 mil. As mudanças, inseridas pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliaram a renúncia fiscal prevista para 2026 de R$ 26 bilhões para R$ 31,25 bilhões.
Isenção maior e desconto progressivo
O texto aprovado estabelece duas frentes principais de alívio tributário. A primeira é a nova faixa de isenção, válida para rendimentos até R$ 5 mil por mês. A segunda cria um desconto progressivo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, mecanismo que dilui o impacto do IR para essa faixa intermediária.
Projeções da Consultoria Legislativa da Câmara indicam que, caso a proposta seja sancionada ainda em 2025, a renúncia chegará a R$ 31,2 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028. O benefício poderá alcançar cerca de 16 milhões de contribuintes já no primeiro ano de vigência.
Além da faixa de isenção, o texto estende, até 2028, a isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos. Também foram retirados da base de cálculo do IR os ganhos provenientes de instrumentos financeiros do agronegócio, bem como valores aplicados no Programa Universidade para Todos (Prouni) considerados imposto pago pelas empresas.
Medidas de compensação fiscal
Para neutralizar o efeito na arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de 10 % sobre a renda de contribuintes classificados como alta renda. A cobrança torna-se obrigatória para quem superar R$ 1,2 milhão anuais (cerca de R$ 100 mil mensais) e já incide, de forma escalonada, em rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Outra fonte de compensação mantém a retenção de IR sobre remessas de dividendos ao exterior. De acordo com estimativas encaminhadas pelo relator, essas duas iniciativas devem gerar R$ 34,1 bilhões em 2026, montante suficiente para cobrir a renúncia projetada.
Integrantes da equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que o conjunto de medidas preserva a neutralidade orçamentária. “O projeto busca justiça tributária com equilíbrio fiscal”, declarou o ministro após a votação.
Tramitação e impacto político
A matéria segue agora ao Senado. Caso não receba emendas substanciais, voltará à análise da Câmara antes de ser encaminhada à sanção presidencial. Arthur Lira considera a aprovação praticamente garantida: “A Câmara marcou um gol de placa; não vemos obstáculos no Senado”, afirmou.
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Imagem: Marcelo Andrade
A votação unânime envolveu base governista e oposição, raro consenso em pautas fiscais recentes. A oposição justificou o apoio por entender que a medida alivia a carga tributária da classe média sem comprometer, na avaliação dos parlamentares, o equilíbrio das contas públicas.
O cronograma prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, técnicos do Ministério da Fazenda revisarão o texto final para confirmar projeções de impacto e ajustes na arrecadação.
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Em síntese, a ampliação da faixa de isenção e a criação do imposto mínimo representam a principal reformulação do Imposto de Renda desde 2015, com potencial de beneficiar milhões de brasileiros sem romper a meta de responsabilidade fiscal. Continue acompanhando nossas publicações e receba atualizações em tempo real sobre a tramitação no Senado.
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