A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou que o presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, recandidato pelo Partido Socialista, remova em 24 horas todos os cartazes espalhados no concelho que foram financiados com recursos públicos. A decisão inclui ainda publicações nas redes sociais e o envio do processo ao Ministério Público.
Deliberação da CNE e prazos fixados
Em notificação formal encaminhada à autarquia, a CNE concluiu que os outdoors divulgados pelo chefe do Executivo local configuram publicidade institucional proibida durante o período pré-eleitoral, violando o n.º 4 do artigo 10.º da Lei 72-A/2015. O órgão eleitoral afirma que Alexandre Almeida quebrou o dever de neutralidade devido ao uso de verba municipal para promover obras e iniciativas que coincidem com a sua campanha à reeleição.
A decisão estabelece duas medidas imediatas. Primeiro, a retirada de todos os cartazes e material físico em até 24 horas, contadas a partir da ciência oficial do despacho. Segundo, a remoção de postagens no Facebook e em outras plataformas digitais que contenham a mesma publicidade institucional. O incumprimento pode gerar contraordenações, além de eventual responsabilização penal caso o Ministério Público entenda haver elementos para abertura de processo-crime.
Ao encaminhar certidão ao MP, a CNE reforça a necessidade de investigar se houve uso indevido de recursos ou abuso de poder político e econômico. O órgão também advertiu o prefeito para se abster de repetir a prática até o término do atual processo eleitoral.
Coligação PSD/CDS-PP saúda a decisão
A coligação Viver Melhor em Paredes, que reúne PSD e CDS-PP, informou ter sido oficialmente notificada da deliberação e declarou apoio às medidas adotadas pela CNE. Os partidos consideram que suas queixas, apresentadas anteriormente, “foram confirmadas pela autoridade eleitoral”, demonstrando que os cartazes violavam “as mais elementares regras democráticas”.
Em comunicado, as duas siglas sublinharam que a resposta do órgão chegou “tarde, mas ainda em tempo” de impedir novos atos semelhantes. A coligação defende um sistema de fiscalização “mais célere e eficaz” para coibir irregularidades eleitorais assim que ocorram, evitando prolongar situações que possam desequilibrar a disputa.
Posicionamento do candidato socialista
A assessoria de Alexandre Almeida afirmou que os outdoors foram instalados antes da marcação oficial das eleições municipais e durante o lançamento de obras públicas. Ainda assim, confirmou que cumprirá a determinação e promoverá a retirada imediata do material. Não foram fornecidas estimativas sobre o custo da operação nem sobre o volume total de cartazes envolvidos.
Mesmo após o cumprimento da ordem, o prefeito permanece sob investigação do Ministério Público, que analisará se houve dolo ou má-fé na utilização das verbas municipais. Se constatada infração, as sanções podem variar de multa a perda de mandato, conforme a legislação eleitoral portuguesa.
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Imagem: Internet
Próximos passos e implicações eleitorais
Com a decisão, o processo entra agora em fase de acompanhamento. A CNE poderá realizar novas fiscalizações para verificar se a remoção foi efetivada dentro do prazo. Caso encontre indícios de descumprimento, o órgão poderá aplicar penalidades adicionais.
Para o eleitorado de Paredes, a medida representa um sinal de maior controle sobre a utilização de recursos públicos em período pré-eleitoral. A pouco mais de um ano da disputa municipal, o desfecho judicial do caso pode influenciar o panorama político local, sobretudo se houver condenação ou multa significativa contra o atual gestor.
Em contexto nacional, a determinação reforça a jurisprudência de que, mesmo sem a campanha oficialmente iniciada, agentes públicos devem respeitar a proibição de propaganda institucional que possa favorecer candidaturas. Partidos de oposição em outras autarquias acompanham o resultado para embasar queixas semelhantes.
Para quem acompanha o cenário eleitoral, vale conferir outras notícias e análises em nossa sessão dedicada a temas governamentais em Política.
Este caso evidencia como o uso responsável dos recursos públicos é indispensável para garantir igualdade de condições entre candidatos e preservar a confiança do eleitor. Continue atento às próximas atualizações e acompanhe o desenrolar das investigações.
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