Brasília, 6 out. 2025 – Um levantamento da Transparência Brasil apurou que 98% dos promotores e procuradores das 25 unidades do Ministério Público ultrapassaram o limite constitucional de remuneração em 2024. Os pagamentos acima do teto resultaram em R$ 2,3 bilhões de gastos públicos, valor que pressiona o Orçamento e reacende o debate sobre a equiparação salarial no serviço público.
Supersalários alcançam quase todo o quadro do Ministério Público
A análise examinou 11,7 mil contracheques divulgados nominalmente ao longo do ano passado. Entre os integrantes do Ministério Público Federal, Militar, do Trabalho e dos estados, apenas 2% ficaram dentro do limite legal – atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, por equiparação ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Dentro desse universo, 220 membros receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão acima do teto anualizado, que corresponde a R$ 525,7 mil. Outros 77% ultrapassaram o limite em mais de R$ 100 mil ao longo de 12 meses. Em dez unidades da federação – Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre – todos os promotores e procuradores tiveram rendimentos superiores ao patamar máximo determinado pela Constituição.
Os valores detalhados pela organização revelam parcelas expressivas classificadas como indenizações, gratificações e benefícios retroativos. Mesmo com o chamado abate-teto, mecanismo criado para aparar excedentes, essas verbas não sofrem descontos e mantêm a remuneração real acima do limite.
Falta de transparência dificulta controle dos gastos
Do total pago além do teto, R$ 1,4 bilhão (31%) não pôde ser especificado por falta de clareza nos dados divulgados pelos próprios MPs. De acordo com o relatório, os contracheques apresentam rubricas genéricas que impedem a identificação da natureza dos pagamentos.
Em nota, os Ministérios Públicos sustentaram que todos os repasses seguem a legislação vigente e que as folhas salariais são submetidas ao controle interno dos tribunais de contas. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
Para a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a ausência de detalhamento compromete a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Ela defende que a reforma administrativa em tramitação no Congresso inclua regras mais rígidas para benefícios e verbas indenizatórias.
Reforma administrativa volta ao centro das discussões
O Congresso Nacional discute a adoção de critérios que limitem pagamentos sem caráter excepcional ou reparatório. O texto da reforma enfrenta resistência de entidades representativas do funcionalismo, que planejam mobilização para 29 de outubro. Parlamentares favoráveis à mudança argumentam que a medida é fundamental para conter despesas obrigatórias e garantir equilíbrio fiscal.
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Imagem: Leobark Rodrigues
Casos semelhantes já haviam sido identificados no Judiciário. Em 2023, juízes e desembargadores receberam R$ 4,5 bilhões acima do teto, segundo a mesma ONG. A repetição do problema em outro poder reforça a pressão por ajustes na legislação e por maior transparência nas folhas de pagamento.
Impacto orçamentário e cenário por estado
Além do valor pago acima do limite, três rubricas legalmente excluídas do cômputo – 13º salário, terço de férias e retroativos – adicionaram R$ 739 milhões aos rendimentos do Ministério Público em 2024. Esses pagamentos não entram na conta do teto, mas oneram o Tesouro e elevam a despesa total com pessoal.
Entre os estados com maior número de excedentes, o Rio de Janeiro se destaca. Todos os 823 membros do MP fluminense ganharam mais do que a Constituição permite, reforçando a disparidade entre o teto legal e a remuneração efetiva. No Mato Grosso, cada promotor recebeu, em média, R$ 181 mil além do limite anual.
Pontos-chave do levantamento
- 98% dos membros do MP ultrapassaram o teto constitucional em 2024;
- R$ 2,3 bilhões foram pagos em valores acima do limite;
- 220 promotores e procuradores receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão além do teto anual;
- 10 estados registraram 100% dos contracheques fora do parâmetro;
- 31% dos pagamentos extrateto carecem de detalhamento público.
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Em resumo, o estudo evidencia o descompasso entre o limite constitucional e os vencimentos de promotores e procuradores, reforçando o debate sobre transparência e responsabilidade fiscal. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter o tema na agenda pública.
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