O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), confirmou nesta terça-feira (data da reunião) que pretende concluir o parecer até amanhã e levar o texto ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. A afirmação foi feita após encontro com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar as votações.
Negociação acelerada após sinal verde da Presidência da Câmara
Segundo Paulinho, o diálogo com Hugo Motta destravou pontos pendentes e permitiu definir um cronograma objetivo. “Vamos terminar a redação até quarta e, se necessário, apresentar formalmente na segunda-feira. A meta é votar na terça”, relatou o deputado.
A proposta recebeu regime de urgência em 17 de setembro, o que autoriza apreciação direta no plenário — sem passar pelas comissões temáticas. Na ocasião, o texto tratava de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A repercussão levou o relator a remodelar o projeto, agora batizado de PL da Dosimetria, com foco exclusivo na redução de penas.
Redução de penas e unificação de crimes
A versão em discussão, ainda não protocolada oficialmente, prevê:
- Unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em um único dispositivo, com pena menor que a soma dos atuais.
- Revisão das penas para dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, aplicadas a manifestantes do 8 de janeiro.
Deputados envolvidos nas negociações calculam que, se mantido o formato preliminar, a condenação de Bolsonaro — atualmente fixada em 27 anos e três meses — pode ter redução estimada entre 7 e 11 anos. O relator também declara que o projeto seria suficiente para libertar todos os presos pelos atos de 8 de janeiro.
Articulação política e desafios no Senado
O avanço do PL da Dosimetria esbarra na falta de alinhamento com o Senado. A rejeição, pelos senadores, da chamada PEC da Blindagem — aprovada anteriormente na Câmara — elevou a desconfiança entre as Casas. Líderes governistas indicam que não pretendem repetir o desgaste, condicionando a votação do projeto a um sinal de apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Ainda assim, Paulinho da Força mantém diálogo com figuras centrais da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Embora o comando do PL defenda anistia total, parte da bancada sinaliza voto favorável à atual redação, considerada estratégia viável para aliviar punições severas sem enfrentar barreiras constitucionais.
Objetivo: ajustar penas consideradas excessivas
Integrantes de diferentes legendas argumentam que as condenações impostas após o 8 de janeiro ultrapassam a dosimetria usual do Código Penal. O PL pretende fixar parâmetros mais proporcionais, oferecendo segurança jurídica: a pena passaria a obedecer limites claros, compatíveis com delitos contra o Estado de Direito, sem igualar manifestantes a organizações terroristas.
Imagem: Internet
Para que o cronograma se cumpra, Paulinho precisa protocolar o relatório até segunda-feira. Em seguida, a Câmara pode iniciar a votação em turno único, exigindo maioria simples entre os presentes em plenário.
Caso aprovado, o texto segue para o Senado. Parlamentares favoráveis alertam que a tramitação deve ocorrer antes do recesso de julho. Se houver mudanças, a matéria retorna à Câmara; se aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial.
A bancada de apoio ao ex-presidente avalia que o PL da Dosimetria representa a melhor oportunidade, no curto prazo, de reduzir penas que consideram desproporcionais e de corrigir distorções jurídicas observadas nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
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Em resumo, o relator trabalha para concluir o texto e submetê-lo ao plenário já na próxima semana, buscando apoio suficiente para aprovar a revisão das penas relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo com quem acompanha os desdobramentos da política nacional.
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