O advogado Humberto Ribeiro Filho, um dos criadores do grupo internacional Sleeping Giants Brasil, assumiu nesta segunda-feira (6) uma das cadeiras do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. A posse ocorreu após indicação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contempla ainda outros três novos conselheiros escolhidos pelo Palácio do Planalto.
Indicação presidencial garante vaga na agência
O Conselho Consultivo da Anatel reúne representantes da sociedade, do governo, do Congresso e do mercado para analisar propostas e emitir pareceres não vinculantes sobre políticas de telecomunicações. São 12 membros com mandato de três anos, todos nomeados por decreto presidencial. Com a posse, Ribeiro passa a participar das reuniões que discutem desde licenciamento de espectro até ações regulatórias que podem impactar empresas e usuários de serviços de telefonia e internet.
Em sua primeira declaração pública como conselheiro, Ribeiro defendeu que os aplicativos governamentais “Meu SUS” e “Gov.br” sejam acessados sem consumo de dados móveis — prática conhecida como zero rating. Segundo ele, o acesso gratuito a esses apps facilitaria o uso de serviços de saúde e de identificação digital, considerados “essenciais” no cotidiano dos cidadãos. A proposta ainda precisa ser debatida internamente na agência e receber parecer técnico antes de eventual recomendação ao Ministério das Comunicações.
A nomeação reforça a estratégia do governo de aproximar entidades alinhadas ao discurso oficial de combate à desinformação. O Sleeping Giants ganhou espaço durante a pandemia ao pressionar anunciantes a retirar publicidade de perfis e veículos classificados pelo grupo como disseminadores de conteúdo falso. O Planalto vem defendendo a regulamentação de plataformas digitais e a criação de filtros contra o que define como “fake news”, agenda vista com reservas por defensores da liberdade de expressão.
Histórico controverso do Sleeping Giants
Fundado em 2020, o Sleeping Giants Brasil se apresenta como organização sem fins lucrativos voltada a “desmonetizar a desinformação”. A atuação, porém, tem sido questionada por veículos alvo das campanhas do grupo. Em junho de 2025, a Justiça condenou a entidade por divulgar conteúdo considerado falso contra a rádio Jovem Pan.
O processo analisou publicação feita em 9 de janeiro de 2024, na qual o Sleeping Giants editou um trecho de programa da emissora. De acordo com a sentença, o recorte transformou a fala do jornalista Carlos Aros em suposta admissão de apoio aos atos de vandalismo registrados em Brasília naquele período, omitindo que a emissora havia condenado as invasões. A decisão classificou a postagem como descontextualizada e determinou direito de resposta à rádio.
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Críticos apontam que a condenação enfraquece o argumento de que o grupo seria árbitro neutro no combate a desinformação. Agora, com lugar no Conselho da Anatel, a liderança do Sleeping Giants passa a integrar um órgão estratégico que influencia políticas para todo o setor de telecomunicações, incluindo regras sobre veiculação de anúncios online — exatamente o eixo de atuação da entidade.
Próximos passos no colegiado
O mandato de Ribeiro vai até 2028. Durante esse período, o Conselho Consultivo deve analisar temas como a revisão do Plano Geral de Metas de Competição, a expansão da cobertura 5G e propostas de regulação de conteúdo em plataformas digitais. Qualquer recomendação do colegiado será remetida ao Conselho Diretor da Anatel, instância que possui poder decisório.
Imagem: Vinicius Loures
Além de Ribeiro, tomaram posse outros três nomes ligados a áreas de defesa do consumidor e de mercado, igualmente nomeados pelo presidente. A presença de integrantes apoiados pelo governo tende a dar maioria ao bloco governista nas votações do órgão consultivo. Setores empresariais observam com cautela a abertura para pautas de gratuidade de aplicativos e eventuais novas exigências às operadoras.
Durante a cerimônia, representantes do Ministério das Comunicações afirmaram que a paridade de vozes no Conselho é “fundamental para dialogar com toda a sociedade”. Já entidades de imprensa alertam para riscos de avanço sobre liberdade editorial caso a Anatel amplie suas competências em conteúdo de mídia.
Para entender outras decisões recentes do governo na área de comunicações, leia a cobertura completa em nossa seção de Política.
Em resumo, a entrada do fundador do Sleeping Giants no Conselho Consultivo da Anatel consolida a influência do grupo nas discussões regulatórias do setor. Acompanhe nossos próximos artigos e permaneça informado sobre cada movimentação que pode afetar seu acesso à internet e seus direitos como usuário.
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