O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que a Corte “não aceitará” qualquer reforma administrativa que restrinja benefícios do Poder Judiciário. A afirmação, feita em um congresso de magistrados, ocorre no momento em que o Congresso Nacional analisa mudanças para reduzir gastos e equiparar regras entre servidores dos Três Poderes.
Fachin fecha portas à reforma e provoca reação
Durante o encontro, Fachin foi categórico: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário.” A declaração reforçou a postura corporativista da cúpula judicial, segundo o jurista André Marsiglia, que criticou a pretensão de se manter “como um poder acima dos demais”. Para ele, o Supremo insiste em preservar interesses próprios enquanto o país enfrenta ajuste fiscal e contingenciamento em áreas essenciais.
A cientista política Júlia Lucy acrescentou que as regalias têm impacto direto na população. Ela lembrou que, com o orçamento da saúde limitado, é “inaceitável” acumular dívidas para sustentar despesas elevadas do Judiciário. “Fachin ignora a realidade fiscal do país”, disse, alertando que privilégios de hoje recaem sobre gerações futuras.
Contas do Judiciário expõem falta de controle
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Judiciário gastou R$ 146,5 bilhões em 2024, um aumento de 5,5 % em relação ao ano anterior e o maior valor já registrado. O levantamento reuniu informações de 91 órgãos, incluindo, pela primeira vez, o próprio STF. Apesar da missão constitucional de fiscalizar a magistratura, o CNJ foi acusado pelo professor da FGV Daniel Vargas de atuar como “sindicato judicial” que defende interesses corporativos em vez de otimizar custos.
Vargas lembrou que “anos e anos sem controle” permitiram o crescimento das despesas, enquanto carreiras equivalentes no Executivo e no Legislativo passaram por contenções. No Congresso, parlamentares favoráveis à reforma propõem equiparar adicionais, limitar férias ampliadas e rever penduricalhos que elevam remunerações acima do teto constitucional.
Ataques políticos e silêncio institucional
O debate sobre privilégios coincidiu com outro episódio que expôs disparidade de tratamento entre grupos ideológicos. O astrólogo Carlos Harmitt, do canal “Astrologia Sistêmica”, defendeu em transmissão online o fuzilamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família. Para Marsiglia, se a ameaça partisse de alguém rotulado como conservador, a reação da Polícia Federal seria imediata, com enquadramento por “discurso de ódio”. No entanto, como o autor se declara de esquerda, não houve providências visíveis.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Daniel Vargas avaliou que esse tipo de manifestação “sem valores” revela um divórcio crescente entre opinião e responsabilidade. Ele teme que a impunidade estimule novas agressões, enfraquecendo o debate democrático justamente quando o país precisa discutir ajustes no setor público.
Próximos passos no Congresso
A reforma administrativa tramita em comissões e pode chegar ao plenário ainda neste semestre. Aliados da proposta destacam que a medida não retira garantias constitucionais dos magistrados, mas impõe maior transparência e disciplina orçamentária. Já associações de juízes pressionam pela manutenção de verbas indenizatórias, adicionais por tempo de serviço e férias de 60 dias.
Imagem: Rosinei Coutinho
Nos bastidores, governistas avaliam que a resistência de Fachin dificultará a aprovação integral do texto. Mesmo assim, líderes parlamentares acreditam que o caso do Judiciário se tornou símbolo de desigualdade e que a sociedade exigirá cortes em benefícios desproporcionais. O resultado dependerá do equilíbrio entre a pressão popular por responsabilidade fiscal e o lobby institucional dos tribunais.
Contexto fiscal reforça urgência da revisão
Com déficit primário previsto para este ano, o governo federal conta com a reforma para deter a expansão da folha de pagamentos. Especialistas alertam que, sem alterações, o gasto judicial continuará crescendo acima da inflação, comprometendo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. A busca por um serviço público mais enxuto, defendem, passa por estabelecer limites claros também para o topo da carreira jurídica.
Para acompanhar o andamento da proposta e outras pautas em Brasília, o leitor pode acessar a editoria de política em nosso site, onde as atualizações são publicadas em tempo real.
Em síntese, a recusa de Fachin em aceitar mudanças que reduzam privilégios, somada ao recorde de gastos revelado pelo CNJ, torna a reforma administrativa um teste de vontade política. Resta saber se o Congresso confirmará o discurso de austeridade ou cederá à pressão corporativa. Acompanhe, compartilhe e participe do debate.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
