Lisboa, 22ª sessão do julgamento da Operação Marquês. Depoimentos e escutas telefônicas apresentados nesta quarta-feira reforçaram a tese do Ministério Público (MP) de que o ex-primeiro-ministro português José Sócrates manteve articulações internacionais em favor do grupo Lena após deixar o cargo em 2011. A inspetora tributária Vanda Godinho, vinculada ao DCIAP desde 2007, descreveu contatos do ex-governante com autoridades da Venezuela, de Angola e da Argélia, além de operações financeiras que, segundo a acusação, procuravam legitimar valores depositados na conta do ex-chefe de Governo.
Lobby no estrangeiro apoiado por ex-assessores
De acordo com o testemunho, Sócrates usou a rede de relacionamentos construída enquanto ocupava a chefia do Executivo para abrir portas a executivos do grupo Lena. Escutas colhidas entre 2013 e 2014 mostram o ex-governante agendando reuniões com diplomatas e ministros estrangeiros para destravar pagamentos pendentes em Angola e na Venezuela e para prospectar novos projetos na Argélia.
A investigação apontou a participação de antigos colaboradores próximos de Sócrates, como Vítor Escária e Guilherme Dray, além da intervenção de diplomatas portugueses destacados nos três países. Em um trecho apresentado em tribunal, o ex-primeiro-ministro conversa com a então embaixadora argelina em Lisboa sobre reuniões marcadas para executivos do grupo Lena no Ministério da Habitação argelino. Segundo Vanda Godinho, essas diligências foram facilitadas pelo apoio de representantes de Portugal no exterior, entre eles António Gamito e Álvaro Mendonça Moura.
Fundo imobiliário fechado reúne imóveis da família
Outro eixo da acusação diz respeito à constituição de um fundo de investimento imobiliário exclusivo de Carlos Santos Silva, empresário apontado como principal financiador de Sócrates. O fundo, estruturado em agosto de 2014, reuniu quatro imóveis: duas casas no Cacém, um apartamento na Heron Castilho (Lisboa) e o apartamento de Paris onde o ex-governante viveu durante doutorado. Todos os bens tinham sido adquiridos por Santos Silva da mãe de Sócrates, Maria Adelaide Monteiro, entre 2011 e 2012.
Escutas de setembro de 2014 indicam que o ex-primeiro-ministro demonstrava pressa para concluir o registro do fundo. Segundo a inspetora, o empresário pretendia controlar cada etapa, inclusive a escolha de avaliadores, garantindo que somente ele tivesse poder para autorizar a entrada de novos cotistas. A urgência seria uma resposta à divulgação, meses antes, de notícias sobre dívidas fiscais da mãe de Sócrates e sobre a compra dos imóveis pelo amigo.
Contratos empresariais justificariam pagamentos a Sócrates
O MP também exibiu uma cadeia de contratos envolvendo empresas ligadas a Santos Silva e ao gestor Paulo Lalanda e Castro com o objetivo, alegado pela acusação, de dar aparência legítima a valores depositados na conta de Sócrates. Em janeiro de 2013, o ex-governante assinou contrato de 12,5 mil euros mensais com a farmacêutica Octapharma para consultoria na América Latina. Já em 2014, surge um segundo acordo, desta vez com a Dynamics Pharma, empresa à qual Lalanda e Castro também estava associado.
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Escutas e documentos revelados em tribunal apontam ainda para um contrato entre a XMI — sociedade vinculada ao grupo Lena e com participação de Santos Silva — e a ILS (Intelligent Life Solutions), controlada por Lalanda e Castro. O pagamento da XMI à ILS teria financiado novo contrato desta última com Sócrates, criando, segundo o MP, um circuito financeiro destinado a aparentar licitude. Embora todos os valores tenham sido declarados, Vanda Godinho salientou que o propósito era justificar a entrada de recursos, e não remunerar efetivos serviços.
Debates sobre alcance das provas e crimes discutidos
A sessão foi marcada por questionamentos da defesa de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, sobre a relevância criminal dos fatos narrados, já que parte deles teria ocorrido após o período listado na pronúncia inicial. A juíza Susana Seca afirmou que o tribunal avaliará a pertinência de cada elemento, mas não pode suprimir fatos descritos pelo MP.
Imagem: Internet
Houve ainda discussão acerca do reaproveitamento de escutas telefônicas e da eventual duplicidade de julgamento em relação a episódios que envolvem o ex-ministro Armando Vara, já sentenciado por branqueamento em 2022 em processo separado. A magistrada indicou que o tema do case-judged será analisado oportunamente.
A audiência terminou sem concluir a inquirição de Vanda Godinho, que retorna na manhã de quinta-feira. Na mesma data, comparecerá Tânia Gouveia, companheira de António Pinto de Sousa, irmão de Sócrates falecido em 2011.
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Em síntese, o MP sustenta que José Sócrates manteve influência em países estratégicos para favorecer o grupo Lena, concentrou imóveis familiares em um fundo controlado por aliado e recebeu pagamentos chancelados por contratos empresariais que, segundo a acusação, buscavam respaldar verbas de origem ilícita. A continuidade dos depoimentos nesta quinta-feira deve aprofundar essas linhas de investigação.
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