O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou, nesta quarta-feira (8), a mobilização para que o Congresso aprove a Medida Provisória 1.303/25, conhecida como “MP da Taxação”, que amplia a carga tributária sobre diversos setores. O texto perde a validade às 23h59 de hoje e, sem votação, deixa de surtir efeito. Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chefe do Executivo convocou ministros e líderes governistas para tentar reverter o cenário de possível derrota e acusou a oposição de “pobreza de espírito” por vincular o tema à sucessão presidencial de 2026.
Governo atribui resistência a disputa eleitoral antecipada
Lula afirmou que rejeitar a proposta apenas para “antecipar a disputa eleitoral” seria “bobagem” e “um prejuízo ao povo brasileiro”. Segundo ele, a condução do cronograma de votações é prerrogativa do Parlamento, mas a não apreciação da MP equivaleria a votar contra os interesses nacionais. O presidente também afirmou que, caso a matéria caduque, será necessário encontrar outra solução para recompor as receitas.
Nos bastidores, auxiliares do Planalto apontam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como articulador da obstrução. Tarcísio nega qualquer envolvimento direto. Para Lula, transformar o debate fiscal em palco eleitoral demonstra “falta de maturidade”.
Haddad fala em acordo descumprido e cita “farra” de 2022
Responsável pela articulação econômica, Fernando Haddad reforçou a pressão sobre deputados e senadores ao dizer que os partidos firmaram compromisso anterior para aprovar a medida. O ministro declarou que nenhum líder apresentou emendas de mérito nos últimos dias, o que, em sua avaliação, comprova o caráter “político” da resistência.
Haddad também comparou o cenário atual à chamada “PEC Kamikaze”, patrocinada pelo governo Bolsonaro em 2022 para ampliar benefícios sociais em ano eleitoral. Ele argumentou que, agora, a oposição buscaria restringir o orçamento a fim de enfraquecer o Executivo federal nas urnas de 2026. “Vai prejudicar o Brasil”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a não aprovação deverá resultar em bloqueio de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, conforme projeção do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O que está em jogo com a MP 1.303/25
Publicada em abril, a “MP da Taxação” eleva alíquotas do Imposto de Renda de empresas com sede no exterior, reforça a tributação sobre fundos exclusivos e introduz novas regras para quem mantém investimentos fora do país. A equipe econômica argumenta que as mudanças adicionariam cerca de R$ 24 bilhões à arrecadação em 2025, cifra considerada crucial para cumprir a meta de déficit zero.
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Parlamentares da oposição, contudo, alegam que a proposta aumenta a insegurança jurídica e penaliza investidores, além de ampliar a interferência do Estado na economia. Eles defendem que o governo reduza despesas antes de buscar novas fontes de receita. O clima ficou ainda mais tenso depois que líderes de partidos do Centrão sinalizaram votos contra a medida, contrariando o acerto anterior firmado com o Planalto.
Pressão no Congresso e cenário de incerteza
Na tentativa de evitar o fracasso, Lula reuniu ministros no Palácio do Planalto durante a manhã e orientou os líderes governistas a manter conversas com bancadas até o último minuto. O presidente admitiu que, se o texto não avançar, será preciso “ver como fazer”, embora tenha reiterado confiança na “ajuda” do Congresso em pautas já aprovadas.
Enquanto isso, oposicionistas reforçam a narrativa de que a MP representa mais impostos sobre a população e sobre o setor produtivo. Parlamentares favoráveis ao governo alegam que se trata de “justiça fiscal”, ao atingir contribuintes de maior renda. O impasse deve se prolongar até a noite, quando a validade do texto expira.
Imagem: Camila Abrão
Efeitos fiscais imediatos e próximos passos
Se a MP for rejeitada ou caducar, a equipe econômica terá de encontrar novas medidas para compensar a perda de arrecadação, sob risco de descumprir a meta fiscal prevista no arcabouço aprovado em 2023. A alternativa mais provável seria o envio de um projeto de lei com tramitação urgente, mas especialistas alertam que o processo pode levar meses.
Além disso, o eventual bloqueio de emendas cria tensão adicional na relação entre Executivo e Legislativo, principalmente porque parte dos recursos já estava prometida a bases eleitorais regionais. Para Haddad, a manutenção do acordo original preservaria tanto a meta fiscal quanto a execução de programas já aprovados.
O desenrolar desta quarta-feira definirá não apenas o fôlego do governo para fechar as contas de 2025, mas também o tom das negociações futuras com um Congresso que vem demonstrando autonomia crescente diante do Planalto.
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Em resumo, o governo aposta todas as fichas na aprovação da MP que aumenta impostos e tenta atribuir à oposição responsabilidade por eventual frustração de receitas. Resta saber se os parlamentares aceitarão o argumento ou manterão a resistência até o limite do prazo. Fique atento e compartilhe esta matéria para que mais pessoas acompanhem a votação decisiva.
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