Brasília, 8 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados rejeitou, por ampla maioria, a continuidade da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como “MP da Taxação”. A decisão representa um duro revés para o Palácio do Planalto, que considerava o texto essencial para equilibrar as contas federais de 2026.
Votação encerra tramitação e texto perde validade hoje
O plenário aprovou um requerimento de retirada de pauta por 251 votos a 193. Como a medida provisória expira às 23h59 desta quarta-feira, não haverá tempo hábil para análise no Senado. Dessa forma, a matéria será arquivada automaticamente.
Editada em junho, a MP pretendia elevar tributos para compensar o recuo de um decreto que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A primeira versão projetava arrecadação de R$ 35 bilhões; após concessões negociadas pelo próprio governo, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões. Mesmo assim, a base aliada não conseguiu preservar o texto.
A derrota foi consolidada depois de semanas de tentativas do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de costurar entendimentos. Na comissão mista, o relatório passou por diferença mínima, 13 votos a 12, indicando fragilidade desde o início.
Acusações de articulação e divisão na base aliada
Logo após a votação, lideranças petistas atribuíram o resultado à ação de opositores. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria telefonado a parlamentares ao longo do dia para influenciar o placar. Tarcísio refutou a acusação, afirmando estar concentrado na administração estadual.
Zarattini apontou ainda a participação do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do presidente do União Brasil, Antonio Rueda. Segundo o relator, os dois partidos teriam orientado suas bancadas contra a proposta, contrariando acordo firmado anteriormente. O PSD, liderado por Gilberto Kassab, também aderiu ao movimento que resultou na derrubada da MP.
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Outro foco de insatisfação veio da bancada do agronegócio. Embora o relatório final tenha retirado a elevação da alíquota sobre rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), parlamentares do setor decidiram votar pela retirada de pauta. O gesto expôs divergências internas na coalizão governista, que não conseguiu conter o avanço da oposição.
Impacto fiscal e próximos passos do Planalto
Sem a MP, o governo perde uma estimativa de R$ 17 bilhões em receitas para o próximo ano. Integrantes da equipe econômica avaliam alternativas, mas o calendário legislativo reduz as possibilidades de novo texto a curto prazo. Qualquer proposta de aumento de carga tributária precisará de maioria simples na Câmara e, posteriormente, no Senado – desafio ampliado pela votação desta quarta-feira.
Nos bastidores, líderes governistas discutem apresentar um projeto de lei complementar ou até incluir pontos da MP em outras matérias orçamentárias. No entanto, a resistência evidenciada indica que a articulação política terá de ser revista se o Executivo quiser recompor receita sem ampliar a temperatura no Congresso.
Imagem: Kayo Magalhães
Federação PP-União Brasil pressiona, mas ministros ficam
A tensão também alcança o primeiro escalão. PP e União Brasil formam federação partidária e cobraram o desembarque de seus filiados do governo. Mesmo sob pressão, os ministros André Fufuca (Esportes) e Celso Sabino (Turismo) sinalizaram que pretendem permanecer nos cargos. O impasse aprofunda a crise entre o Planalto e legendas que, embora tenham indicado ministros, votam frequentemente com a oposição em temas fiscais.
O que motivou a resistência parlamentar
Deputados contrários à MP argumentaram que a proposta transferiria ao contribuinte a conta de ajustes feitos pelo próprio governo, elevando tributos sobre diversos setores em meio a um cenário econômico incerto. Já o Palácio do Planalto defendia a medida como única saída imediata para cumprir a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para a oposição, a derrota evidencia fragilidade política do Executivo e reforça a necessidade de repensar a condução de negociações no Legislativo. A base governista, por sua vez, culpa lideranças regionais e partidárias por quebra de acordos.
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Em síntese, a queda da “MP da Taxação” escancara divisões na base governista, retira R$ 17 bilhões do planejamento fiscal e expõe a dificuldade do Planalto em consolidar maioria para temas que impactam diretamente o bolso do contribuinte. Continue acompanhando nossos noticiários e receba atualizações em tempo real.
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