Brasília, 8 de janeiro de 2025 – A Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, peça central da estratégia fiscal do Palácio do Planalto para reforçar a arrecadação até 2026. O placar de 251 votos a 193 sepultou o texto no mesmo dia em que perderia validade, deixando o governo federal sem alternativa imediata para cobrir um buraco estimado em R$ 42,3 bilhões.
Reação no plenário e impacto fiscal
A pressão do Centrão e da bancada ruralista conduzida na sessão desta quarta-feira foi determinante para a derrota do Executivo. Parlamentares contrários à MP alegaram que o pacote elevaria a carga tributária sobre investimentos, criptoativos e operações financeiras, prejudicando setores produtivos e investidores.
O Ministério da Fazenda havia calculado um ganho mínimo de R$ 17 bilhões já em 2026, recurso considerado essencial para equilibrar o Orçamento e cumprir as regras do novo arcabouço fiscal. Sem a aprovação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou para um contingenciamento imediato de R$ 7 a R$ 10 bilhões apenas em emendas parlamentares.
A partir de agora, as metas fiscais aprovadas no Legislativo terão de ser revistas ou compensadas com outras fontes de receita. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu que o Planalto estuda decretos e projetos de lei para recompor a arrecadação. Entre as possibilidades, citou ajustes em alíquotas de IPI e IOF, tributos cujo redimensionamento pode ser feito sem aval parlamentar.
Os números oficiais mostram que a rejeição da medida provoca, no acumulado, um rombo de R$ 42,3 bilhões até 2026, valor suficiente para pressionar todo o cronograma de gastos sociais e investimentos em infraestrutura previstos no Plano Plurianual.
Conteúdo da MP e articulação frustrada
Editada em junho de 2025, a MP 1.303 propunha:
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- Unificar em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, incluindo Juros sobre Capital Próprio;
- Aumentar a CSLL para 15% em fintechs e 20% nos grandes bancos;
- Tributar criptoativos em 17,5%;
- Retirar a isenção de títulos incentivados, como debêntures e letras de crédito;
- Criar o regime “Litígio Zero Bets”, com IR de 15% e multa de 100% sobre apostas não declaradas.
Mesmo com concessões ao agronegócio e ao mercado financeiro, o texto encontrou resistência aberta. Representantes de frentes parlamentares alegaram risco de encarecimento do crédito, insegurança jurídica e aumento de custos para produtores rurais e pequenas empresas.
Horas antes da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu líderes da base na tentativa de reverter o quadro. Sem acordo com os grupos que controlam a pauta na Câmara, a articulação ruiu. A sinalização foi interpretada como mais um indício de desgaste político do Planalto, que já havia enfrentado dificuldades na PEC da anistia e em outras matérias econômicas.
Próximos passos e desafios do governo
A retirada de pauta aprofunda o isolamento do Executivo na Câmara e inviabiliza a análise da MP no Senado. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisará anunciar, ainda no primeiro trimestre, um plano de compensação que inclua cortes de despesas ou novas receitas.
Imagem: Internet
Entre as alternativas em estudo estão:
- Elevação temporária de alíquotas de IOF por decreto;
- Revisão de incentivos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Projetos de lei com urgência constitucional para taxação seletiva de fundos exclusivos;
- Ampliação de programas de conformidade tributária para recuperar créditos.
Enquanto avalia as opções, a Fazenda projeta contenção de gastos discricionários e redução de recursos para parlamentares, estratégia que pode tensionar ainda mais a relação com o Congresso.
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Em resumo, a derrubada da MP 1.303 expõe a fragilidade do governo Lula na Câmara e abre um novo flanco na disputa fiscal. O Executivo terá de agir rapidamente para fechar o Orçamento e evitar que o rombo contábil comprometa metas de investimento e programas sociais. A expectativa agora se volta aos próximos movimentos da equipe econômica e às negociações que se avizinham no Legislativo.
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