A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) continuará detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário local, negou nesta terça-feira (7) o recurso apresentado pela defesa e confirmou a decisão que havia recusado liberdade provisória ou prisão domiciliar.
Decisão da Corte de Cassação
Os magistrados italianos mantiveram o entendimento da Corte de Apelação de Roma, que em agosto avaliou existir alto risco de fuga caso a parlamentar deixasse o regime fechado. A negativa encerra, por ora, todas as possibilidades ordinárias de contestar a medida cautelar. Segundo o advogado Giuseppe Bellomo, que integra a equipe de defesa, novas tentativas só seriam admitidas em cenário “excepcional”, caso surjam fatos totalmente novos, como eventuais impossibilidades financeiras para custear despesas de permanência na prisão.
Zambelli está presa desde 29 de julho, data em que foi detida em território italiano. A parlamentar viajou ao país europeu poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la condenado a dez anos de reclusão por participação na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença da Primeira Turma da Corte ocorreu por unanimidade, mas ainda suscita debates sobre a proporcionalidade da pena e o alcance das garantias constitucionais.
Próximos passos da extradição
Com a decisão da Corte de Cassação, o foco passa a ser o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Especialistas consultados pela imprensa italiana projetam que o trâmite completo pode levar mais de um ano, já que envolve análise do Ministério da Justiça da Itália e parecer do Conselho de Ministros antes da palavra final do presidente do país. Enquanto o processo avança, Zambelli permanecerá sob custódia em Roma.
O ordenamento italiano garante ao Estado requisitante o prazo de 40 dias para apresentar documentos que fundamentem a extradição, mas esse período costuma ser prorrogado por razão de complexidade. No caso da deputada, a documentação brasileira inclui a decisão transitada em julgado do STF, cópias do processo penal e a descrição das condutas atribuídas. Tais elementos serão examinados para verificar se os fatos se enquadram também na legislação italiana, requisito indispensável para a saída compulsória.
Enquanto isso, a defesa estuda estratégias paralelas. Embora os recursos contra a prisão cautelar estejam esgotados, os advogados não descartam solicitar revisão caso surjam mudanças na situação pessoal da parlamentar. Outro ponto em avaliação é a possibilidade de impugnar o pedido brasileiro com base em princípios de direito internacional, argumento comum em litígios de dupla jurisdição.
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Repercussões políticas
A manutenção da custódia repercute no cenário político nacional. Zambelli, reeleita para a Câmara em 2022 com base eleitoral alinhada a pautas conservadoras, está impedida de comparecer às sessões plenárias. Internamente, correligionários avaliam mecanismos regimentais para preservar o mandato enquanto perdurar a situação no exterior. Já a oposição pressiona pela execução imediata da pena no Brasil, argumentando que o processo no STF alcançou fase definitiva.
Na Itália, senadores e deputados que integram bancadas conservadoras demonstraram solidariedade. Parlamentares brasileiros, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), visitaram Roma recentemente para acompanhar o caso e reforçar apoio. As conversas ocorreram com representantes do governo italiano responsáveis pela interlocução diplomática.
Imagem: Internet
Possível duração do impasse
Analistas em direito internacional recordam que solicitações de extradição envolvendo figuras públicas costumam avançar de forma cautelosa, sobretudo quando a pessoa é detentora de mandato eletivo. Apesar disso, as autoridades italianas sublinham que a prisão preventiva continuará válida enquanto persistir o risco de evasão e até que seja tomada a decisão definitiva sobre a remoção ao Brasil.
Se a extradição for aprovada, Zambelli deverá ser transferida para cumprir a pena imposta pelo STF. Caso a Itália negue o pleito, caberá ao governo brasileiro avaliar outras medidas jurídicas e diplomáticas. Em ambos os cenários, o desenrolar do processo tende a prolongar o debate sobre independência entre Poderes e respeito a tratados bilaterais.
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Em síntese, a Justiça italiana manteve a posição de que Carla Zambelli deve continuar presa até que se conclua o complexo procedimento de extradição. O caso reúne aspectos penais, diplomáticos e constitucionais que seguirão no radar do noticiário. Compartilhe esta reportagem e acompanhe os próximos passos dessa disputa judicial que envolve Brasil e Itália.
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