O Ministério das Cidades publicou portaria em edição extra do Diário Oficial que cria uma nova linha de crédito destinada à reforma de imóveis urbanos. Famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600 poderão solicitar empréstimos entre R$ 5.000 e R$ 30.000, com prazos de pagamento de dois a cinco anos e parcelas limitadas a 25 % da renda familiar.
Faixas de renda e taxas de juros
O programa divide os beneficiários em duas faixas. Na faixa 1, voltada a quem recebe até R$ 3.200 mensais, o juro foi fixado em 1,17 % ao mês. Na faixa 2, que abrange rendas de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, a taxa sobe para 1,95 % ao mês. Os percentuais permanecem abaixo dos praticados pelos bancos em linhas tradicionais de crédito pessoal ou reforma, o que, na prática, reduz o custo total da obra.
Para reduzir o risco, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) cobrirá possíveis inadimplências na faixa 1. Já os recursos dos financiamentos virão do Fundo Social, com previsão total de R$ 30 bilhões.
Condições e uso dos recursos
Somente imóveis localizados em áreas urbanas e utilizados como residência — ou com uso misto residencial e comercial — poderão ser contemplados. O texto da portaria prevê que cada família contrate um único financiamento por vez, evitando acúmulo de dívidas e ampliando o alcance da política pública.
O dinheiro poderá ser empregado na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, contratação de projetos e serviços de assistência técnica. Dessa forma, o governo busca estimular melhorias estruturais, adequação de instalações elétricas e hidráulicas, e até a construção de novos ambientes dentro do imóvel.
Objetivos declarados
Segundo o Ministério das Cidades, a iniciativa pretende assegurar moradia digna à população de baixa renda e enfrentar a inadequação habitacional que ainda persiste em grande parte dos centros urbanos. A portaria enfatiza a necessidade de reduzir gargalos socioeconômicos decorrentes de moradias precárias, como insalubridade e insegurança estrutural.
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A publicação ocorre a poucos meses de um ano eleitoral, movimento que reforça a estratégia do governo em apresentar medidas de impacto direto na vida do eleitor. Além desse programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou para esta sexta-feira a reformulação do crédito habitacional financiado pela caderneta de poupança, em ação que pode destravar pelo menos R$ 20 bilhões adicionais no curto prazo.
Regras de contratação
Os interessados deverão procurar agentes financeiros habilitados. O prazo de amortização foi estabelecido entre 24 e 60 meses, e o valor das prestações não poderá ultrapassar 25 % da renda familiar declarada. A limitação busca evitar endividamento excessivo e inadimplência, protegendo tanto o mutuário quanto o erário, que financia a garantia na faixa mais baixa.
Imagem: Internet
Como se trata de crédito subsidiado, a portaria impede a contratação simultânea de mais de um empréstimo por família. O objetivo é ampliar o número de beneficiários e equilibrar a aplicação dos recursos do Fundo Social.
Próximos passos
Após a publicação, cada instituição financeira deverá adequar seus sistemas para operacionalizar os empréstimos. A expectativa oficial é que a linha esteja disponível nos balcões ainda neste semestre, mas o cronograma dependerá da agilidade dos bancos em concluir a integração com o Fundo Garantidor.
O Ministério das Cidades não divulgou meta de famílias atendidas, mas o orçamento de R$ 30 bilhões sinaliza capacidade para beneficiar centenas de milhares de lares, caso o tíquete médio de contratação se mantenha próximo ao teto de R$ 30 mil.
Para acompanhar outras medidas que impactam diretamente o setor público e o bolso do contribuinte, visite a seção de política em Geral de Notícias.
Em resumo, o governo disponibilizou uma linha de crédito com juros reduzidos e prazo de até cinco anos para incentivar a reforma de moradias urbanas de famílias que ganham até R$ 9.600 por mês. Se pretende ampliar ou melhorar sua casa, mantenha-se informado e avalie as condições antes de contratar. Aproveite e compartilhe este conteúdo com quem pode se beneficiar da novidade.
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