Os utilizadores de serviços bancários em Portugal e nos demais países da zona do euro passaram a contar, nesta semana, com uma camada adicional de proteção nas transferências em euros. O novo serviço de verificação de beneficiário, agora ativo em toda a União Económica e Monetária, visa evitar enganos na identificação do destinatário e reduzir operações fraudulentas. O Banco de Portugal, em parceria com o banco central da Letónia, foi escolhido para gerir a plataforma a nível europeu.
Regulamento europeu define prazos e obriga bancos a oferecer a verificação
A obrigatoriedade decorre do Regulamento (UE) 2024/886, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O texto exige que todos os prestadores de serviços de pagamento disponibilizem, sem custo adicional, um sistema de verificação de beneficiário em todos os canais — homebanking, aplicações móveis e atendimento presencial. O prazo final para cumprimento é 9 de outubro de 2025, mas a rede bancária portuguesa antecipou-se ao calendário.
Em maio de 2024, o Banco de Portugal já havia lançado o serviço de confirmação de beneficiário para transferências internas. A iniciativa nacional foi incorporada agora ao modelo europeu, mantendo o mesmo objetivo: conferir ao cliente a possibilidade de checar se o nome associado ao IBAN — ou a outro identificador, como número de telemóvel, NIF ou NIPC — corresponde ao real titular da conta de destino.
Como funciona a verificação dentro e fora de Portugal
Para transferências domésticas, o processo permanece praticamente igual ao implementado em maio. O cliente digita o identificador da conta e recebe, automaticamente, o nome do primeiro titular. Se a informação não coincidir com o destinatário pretendido, é possível corrigir os dados ou cancelar a operação antes de liberar o valor.
Nas transferências transfronteiriças — ou nas nacionais em que não seja apresentado o titular automaticamente —, entra em ação o novo serviço de verificação de beneficiário. O cliente deve informar, além do IBAN, o nome do destinatário. O sistema cruza os dados e devolve um dos quatro resultados:
- Correspondência exata – o nome indicado coincide plenamente com o de um dos titulares da conta.
- Correspondência aproximada – há semelhança significativa entre o nome inserido e o registado; o sistema apresenta o nome mais próximo encontrado.
- Sem correspondência – não foi localizada correspondência, exata ou aproximada.
- Impossibilidade de verificação – a conta não existe ou há impedimento técnico para concluir a pesquisa.
Com base no retorno, o ordenante decide se prossegue ou não. Quando não existe correspondência, surge um alerta de que a transação pode encaminhar fundos para terceiro não intencionado. A decisão final permanece nas mãos do cliente, reforçando o princípio de responsabilidade individual que baliza as operações financeiras.
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Banco de Portugal assume papel de gestor tecnológico
A escolha do Banco de Portugal como um dos dois validadores centrais foi confirmada pelo Banco Central Europeu (BCE). O supervisor português disponibilizará a solução tanto ao mercado nacional quanto a prestadores de serviços de pagamento de outros países. A medida reduz custos de integração para as instituições europeias e garante padronização técnica.
O banco central letão completa o duo responsável pela infraestrutura. A descentralização da gestão entre dois países permite redundância e maior resiliência operacional, pontos valorizados por setores conservadores que priorizam estabilidade e previsibilidade na execução de políticas públicas.
Benefícios diretos para consumidores e instituições
Com a verificação obrigatória, clientes ganham maior segurança e as instituições reduzem custos associados a erros de digitação, estornos e controvérsias. O serviço é gratuito, não onera o utilizador e alinha-se às boas práticas de proteção ao consumidor, preservando a competitividade entre bancos e fintechs.
Para além da componente de segurança, a nova ferramenta simplifica o uso do IBAN em ambientes digitais, elimina a necessidade de contactos adicionais para confirmar dados do destinatário e contribui para acelerar pagamentos imediatos, prioridade estratégica definida pela União Europeia.
Ponto a ponto: o que muda no dia a dia
1. IBAN + Nome: em transferências na área do euro, o cliente deve informar ambos para que a verificação ocorra.
Imagem: Internet
2. Resultado em segundos: a resposta é praticamente instantânea, favorecendo transações em tempo real.
3. Sem taxas: a gratuidade é garantida por norma europeia, evitando repasses ao consumidor.
4. Disponível em todos os canais: internet banking, aplicativos móveis e atendimento no balcão.
5. Responsabilidade final: mesmo com o alerta do sistema, a autorização depende sempre do ordenante.
Com a chegada do serviço de verificação de destinatário ao nível europeu, transferências em euros tornam-se menos propensas a erros e fraudes, reforçando a confiança nas operações eletrónicas. A medida, coordenada pelo Banco de Portugal, é um passo concreto na direção de um mercado financeiro mais eficiente e seguro, em consonância com a agenda de modernização e com o princípio de defesa do patrimônio dos cidadãos.
Para acompanhar outras atualizações sobre regulação financeira e decisões de impacto nacional, visite a secção de política em Geral de Notícias e mantenha-se informado.
Em resumo, a verificação obrigatória nas transferências em euros traz mais segurança, evita enganos e fortalece a confiança no sistema bancário. Fique atento às novidades e aproveite para testar o novo recurso na próxima operação.
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