Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na última segunda-feira (6), investigação para apurar indícios de irregularidades no Festival Cultura e Direitos. Realizado com recursos da Lei Rouanet, o evento custou R$ 3,2 milhões e contou com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aproveitou o palco para solicitar apoio eleitoral ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
TCU mira execução e prestação de contas
A apuração teve início a partir de representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares apontam suspeita de desvio de finalidade e uso político de recursos públicos destinados à cultura.
Produzido pela Veredas Gestão Cultural Ltda. e patrocinado pela Petrobras, o festival teria sido aprovado para circular por 20 cidades brasileiras, mas chegou a apenas cinco. Além disso, documentos entregues ao Ministério da Cultura apresentam notas fiscais que justificam R$ 2,5 milhões, deixando R$ 700 mil sem comprovação formal.
Outro ponto questionado refere-se ao tempo de publicidade institucional. A legislação da Rouanet determina período mínimo para veiculação dos patrocínios, mas relatórios preliminares do TCU indicam divulgação inferior ao exigido.
Parlamentares criticam caráter partidário do evento
Durante o festival, lideranças de centrais sindicais e autoridades políticas subiram ao palco. Em seu pronunciamento, Lula não se limitou a saudações protocolares: pediu votos a Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024. Para os autores da representação, o ato converteu a iniciativa cultural em comício, ferindo a neutralidade exigida para projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Os parlamentares também destacam o percentual destinado à administração: 27,7 % do orçamento total. Segundo eles, essa fatia excede o razoável, pois drena quase um terço da verba que deveria chegar à produção artística.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Como funciona a Lei Rouanet e por que enfrenta críticas
Criada pela Lei 8.313/1991, a Rouanet permite que empresas destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Em troca, as companhias expõem suas marcas nos materiais de divulgação do evento ou produto patrocinado.
A seleção dos projetos passa pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), composta por oito representantes do governo e oito da sociedade civil. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside o colegiado e indica suplentes para as vagas da sociedade civil. Entre os integrantes está Maria Marighella, neta do ex-guerrilheiro Carlos Marighella, o que reforça questionamentos sobre possível viés ideológico na triagem.
Parlamentares de oposição argumentam que o modelo atual favorece iniciativas alinhadas ao campo progressista, enquanto propostas sem apelo político ou de cunho conservador enfrentariam maiores barreiras. O caso do Festival Cultura e Direitos reacende esse debate e pressiona o TCU a ampliar o escrutínio sobre eventos potencialmente partidarizados.
Imagem: Ricardo Stuckert
Próximos passos da investigação
O tribunal solicitou à Veredas Gestão Cultural, à Petrobras e ao Ministério da Cultura informações detalhadas sobre gastos, contratos, plano de divulgação e relatórios de execução. Caso confirme desvios, o TCU pode determinar ressarcimento ao erário, aplicação de multas e inabilitação dos responsáveis para captar recursos federais.
Enquanto isso, deputados do Novo defendem revisão ampla dos critérios da Rouanet. Eles pretendem apresentar projeto de lei para limitar porcentuais administrativos, exigir maior transparência na prestação de contas e impedir manifestações eleitorais em eventos custeados por incentivos fiscais.
O desenrolar do processo no TCU será acompanhado de perto pelo Congresso, onde cresce a pressão por mudanças que blindem o dinheiro público de usos político-partidários.
Caso queira acompanhar outras fiscalizações sobre uso de recursos federais, acesse nossa seção de Política.
Em resumo, o TCU analisa possível desvio de finalidade no festival bancado pela Rouanet, questionando falhas na prestação de contas, itinerário reduzido e discurso eleitoral do presidente. A decisão final poderá redefinir controles sobre incentivos culturais. Fique conosco para receber atualizações e compartilhar esta matéria.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
