Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta sexta-feira (10) a própria decisão que afastara os advogados de Filipe G. Martins, ex-assessor da Presidência na gestão Jair Bolsonaro. O magistrado restabeleceu a atuação de Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa e concedeu 24 horas adicionais para a entrega das alegações finais no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Reconstituição do direito de defesa
A reviravolta ocorreu após petição escrita de próprio punho por Filipe Martins. No documento, o investigado questionou o afastamento de sua defesa e declarou que não reconheceria atuação da Defensoria Pública da União, indicada por Moraes para substituição dos patronos originais. O ex-assessor também rejeitou a hipótese de defensor dativo.
No despacho mais recente, Moraes “suspende momentaneamente” os efeitos da decisão de 9 de outubro, determina a contagem do novo prazo a partir da publicação no site do STF e ordena que a Secretaria Judicial certifique o encerramento nesse sábado (11). A medida restabelece a prerrogativa processual prevista no artigo 5.º, inciso LV, da Constituição: o direito à ampla defesa.
Jeffrey Chiquini afirmou que a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi decisiva para a reconsideração. Em mensagem publicada na rede social X, o advogado informou que o prazo extra permitirá a apresentação das alegações finais ainda dentro do fim de semana.
Contexto da decisão original
Na terça-feira (9), Moraes havia destituído a defesa sob o argumento de que os advogados não protocolaram as alegações dentro do período legal. A determinação surpreendeu o meio jurídico porque a não apresentação do documento, embora possa ensejar multa ou advertência, raramente leva à dispensa compulsória da defesa por ordem judicial.
Além disso, o despacho do dia 9 considerou “inusitada” a conduta dos defensores, qualificando a omissão como potencial embaraço ao andamento do processo. Essa avaliação motivou a nomeação da DPU para assumir a representação de Filipe Martins.
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Com a manifestação direta do investigado e a mobilização da OAB, o ministro decidiu pela solução menos drástica: devolveu o prazo e manteve os advogados escolhidos pelo réu. A iniciativa atende a entendimento consolidado no STF de que o acusado tem o direito de indicar seus próprios representantes, salvo renúncia ou comprovada desídia, o que ainda não foi caracterizado de forma incontroversa.
Próximos passos no inquérito
O relógio agora corre até o fim da tarde de sábado, quando a Secretaria Judicial deve atestar o recebimento das alegações. Após essa etapa, o processo segue para manifestação do Ministério Público e, posteriormente, para inclusão em pauta de julgamento ou decisão monocrática, conforme o rito estabelecido por Moraes.
Martins é investigado no mesmo conjunto de autos que envolve ex-integrantes do governo anterior e militares da ativa e da reserva. A acusação central aponta a participação do grupo em articulações para anular o resultado das eleições de 2022. Todos os investigados negam veementemente as imputações.
Repercussão no meio jurídico
A decisão de Moraes foi recebida com reservas por criminalistas e entidades representativas da advocacia. Para esses profissionais, a destituição sumária dos patronos poderia criar precedente perigoso ao limitar a autonomia da defesa e encurtar prazos garantidos em lei. A reconsideração, portanto, alinha-se à interpretação predominante entre especialistas sobre a inviolabilidade da assistência técnica.
Imagem: Internet
Por outro lado, integrantes do Ministério Público sustentam que o Judiciário precisa agir com rigor ante eventuais manobras procrastinatórias. Na avaliação desses procuradores, o restabelecimento da defesa não prejudica a investigação, desde que o novo prazo seja cumprido sem atrasos.
Impacto político
O caso mantém em destaque a tensão institucional envolvendo o STF e figuras ligadas à administração anterior. Para aliados de Jair Bolsonaro, a decisão desta sexta-feira reforça o princípio do devido processo legal. Já opositores sustentam que o tribunal apenas corrigiu formalidade, sem alterar o mérito das acusações.
Independentemente da leitura política, a movimentação recoloca no centro do debate a operacionalização dos prazos processuais e a importância da atuação dos advogados no sistema acusatório.
Enquanto a defesa prepara o documento que poderá definir os rumos da ação penal, observadores aguardam os próximos despachos de Moraes, que continua concentrando a condução dos inquéritos sobre a pauta de 8 de janeiro.
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Em síntese, Alexandre de Moraes recuou e assegurou 24 horas adicionais à defesa de Filipe Martins, restabelecendo o direito constitucional de apresentar alegações finais. A expectativa agora recai sobre a entrega do documento e os próximos passos processuais. Acompanhe nossos canais e receba atualizações em tempo real sobre este e outros temas relevantes.
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