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Governo amplia teto de financiamento habitacional para R$ 2,25 milhões e reduz entrada na Caixa

Política

Brasília, 10 de outubro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo modelo de crédito imobiliário destinado à classe média. A medida eleva o valor máximo financiável de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões e restabelece o percentual de até 80% do preço do imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal no Sistema de Amortização Constante (SAC).

Público-alvo e condições de juros

De acordo com o Palácio do Planalto, o programa alcança famílias com renda mensal entre R$ 12 mil e R$ 20 mil. Para operações enquadradas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a taxa de juros será limitada a 12% ao ano. O teto não era ajustado desde 2018, período em que a inflação pressionou os preços dos imóveis e reduziu o poder de compra da classe média.

Com a mudança, um mutuário que possua renda mensal de R$ 15 mil poderá acessar um empréstimo mais alto, reduzindo a necessidade de complementação de recursos próprios. A cota de financiamento de 80%, válida até 2024, havia sido reduzida para 70% como medida de contenção de risco na carteira da Caixa. O retorno ao patamar histórico foi confirmado durante a cerimônia em Brasília.

Transição até 2027 e novas fontes de recursos

Segundo comunicado oficial, a implementação completa ocorrerá de forma gradual, com vigência plena prevista para janeiro de 2027. Nesse período, permanece a exigência de direcionar 65% dos depósitos de poupança ao crédito habitacional. A partir de 2027, o percentual será reduzido gradualmente, acompanhando a queda dos compulsórios no Banco Central e a expansão de instrumentos de mercado como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Hoje, dos recursos captados na poupança, 20% ficam retidos como depósito compulsório no Banco Central, 15% são livres para aplicações mais rentáveis e 65% se destinam ao financiamento imobiliário. Com a mudança, o volume total depositado continuará como referência, mas a margem de manobra dos bancos aumentará, permitindo diversificação nas fontes de funding.

Linha de reforma para baixa renda

No mesmo evento, o governo apresentou crédito específico para reforma de moradias de famílias de baixa renda inseridas no programa Minha Casa, Minha Vida. Os limites variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com prazos de 24 a 60 meses e juros reduzidos.

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A nova linha é dividida em duas faixas:

  • Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200, juros de 1,17% ao mês;
  • Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, taxa de 1,95% ao mês.

O encargo mensal será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá ter apenas um contrato ativo. A Caixa operacionalizará o produto com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da faixa de menor renda. Estados e municípios poderão aportar recursos adicionais para ampliar o alcance do programa.

Impacto esperado no mercado imobiliário

Ao ampliar o teto de financiamento e reduzir a entrada mínima, o governo busca reaquecer o mercado voltado à classe média, que vinha enfrentando dificuldade para adquirir imóveis acima de R$ 1,5 milhão. Construtoras que atuam em segmentos intermediários estimam aumento na demanda, enquanto entidades representativas do setor bancário avaliam que o retorno da cota de 80% tende a elevar a originação de crédito nos próximos trimestres.

O limite de juros de 12% ao ano dentro do SFH mantém os contratos abaixo do teto máximo permitido para a modalidade, atualmente em 12% mais Taxa Referencial (TR). Mesmo assim, especialistas do mercado projetam que bancos poderão adotar taxas inferiores para clientes de menor risco, visando ampliar participação.

Próximos passos e cronograma

O Ministério das Cidades supervisionará a regulamentação final, que deverá detalhar critérios de elegibilidade, prazos de carência e mecanismos de portabilidade. Já a Caixa ajustará sistemas internos para ofertar os novos produtos nas agências e canais digitais a partir do primeiro trimestre de 2026.

Durante a fase de transição, o governo federal pretende acompanhar a evolução do saldo da poupança, a emissão de LCIs e CRIs e o comportamento da inadimplência no segmento. O Banco Central monitorará a alocação de recursos para assegurar que o crédito habitacional continue recebendo volume compatível com a demanda.

Para quem busca entender os desdobramentos políticos dessa medida e outras ações do Executivo, vale conferir a cobertura completa em nossa editoria de Política, atualizada diariamente.

Em resumo, o novo modelo de financiamento eleva o teto para R$ 2,25 milhões, restaura a cota de 80% na Caixa e abre linha de reforma a juros reduzidos para famílias de menor renda. Acompanharemos a regulamentação e os efeitos práticos no mercado. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe esta notícia com quem planeja comprar ou reformar a casa própria.

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