Brasília, 11 out. 2025 — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial afirmando que avaliará “com serenidade e responsabilidade” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou, de forma temporária, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da defesa do ex-assessor especial da Presidência da República Filipe G. Martins.
Decisão de Moraes e reação imediata
No despacho, Moraes acusou os defensores de retardar propositalmente a entrega das alegações finais no processo que apura suposta organização de atos antidemocráticos, classificado no inquérito como “Núcleo 2”. Segundo o magistrado, a conduta configuraria “abuso do direito de defesa” e justificaria a destituição dos representantes legais, seguida da nomeação de defensor público.
A defesa contestou a medida. Em manifestação manuscrita endereçada diretamente ao ministro, Filipe Martins afirmou “não concordar e não aceitar” a troca por um defensor público, alegando violação ao seu direito de escolher livremente quem o representa. Após o documento ser protocolado, Moraes revogou a própria determinação e restabeleceu a atuação dos advogados particulares no processo.
Posicionamento da OAB
Em comunicado sucinto de dois parágrafos, a OAB informou ter tomado conhecimento da ordem de afastamento e garantiu que “os fatos serão analisados nos limites da legalidade”. A entidade acrescentou que, caso identifique ofensa às prerrogativas profissionais ou às garantias de ampla defesa, adotará “as providências cabíveis” para assegurar a dignidade do exercício da advocacia.
A nota foi divulgada após críticas de juristas e entidades representativas que cobravam um posicionamento mais incisivo da Ordem. A doutora em Direito Público pela USP, Érica Gorga, classificou a decisão de Moraes como “eminentemente ilegal” e disse ver pouca atuação da OAB em defesa das prerrogativas. Já o advogado André Marsiglia destacou que o Estatuto da Advocacia só permite destituição em caso de abandono, o que, segundo ele, não ocorreu.
Controvérsia sobre prazos processuais
O ponto central do conflito é o prazo para entrega das manifestações finais. A defesa sustenta que a Procuradoria-Geral da República juntou documentos após o limite legal, o que exigiria mais tempo de análise. Moraes, por sua vez, considerou a alegação infundada, interpretando a demora como estratégia protelatória.
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Além disso, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA informou que não há registro da entrada de Filipe Martins em território americano em 30 de dezembro de 2022, data usada pelo ministro para justificar a prisão preventiva do ex-assessor sob a tese de possível tentativa de fuga. O órgão norte-americano classificou o dado como “registro errôneo”.
Repercussão no meio jurídico
A decisão de afastar os advogados, embora revista pouco depois, levantou debate sobre os limites da atuação do Judiciário em processos penais. Especialistas apontam que retirar um defensor constituído sem prova de abandono pode configurar violação ao artigo 133 da Constituição, que garante a inviolabilidade do advogado. Há também questionamentos sobre o impacto de atos semelhantes no direito de defesa de outros investigados.
Imagem: Arthur Max
No contexto político, aliados de Filipe Martins consideram tratar-se de mais um episódio de tensionamento institucional entre defensores de garantias individuais e a condução de inquéritos sob relatoria de Moraes. Parlamentares de oposição reforçam que o contraditório não pode ser relativizado, independentemente da gravidade das acusações.
Próximos passos
Com o recuo de Moraes, o processo retoma o curso com a defesa original, mas a análise da OAB deve prosseguir nos próximos dias. A entidade pode arquivar o caso, divulgar nota de repúdio ou, em cenário extremo, solicitar providências ao STF. Até o momento, não há prazo definido para conclusão.
Enquanto isso, os advogados Chiquini e Scheiffer mantêm cronograma de apresentação das peças processuais. Eles reiteram que só foram impedidos de atuar por poucas horas, mas classificam o episódio como “grave precedente” para a advocacia criminal.
Para acompanhar outros desdobramentos dos processos envolvendo figuras públicas e decisões do Supremo, visite nossa seção dedicada em Política.
Em resumo, a situação expõe o constante embate entre a garantia constitucional de defesa e medidas judiciais que buscam celeridade processual. A nota da OAB indica possível intervenção da entidade, caso se confirmem violações a prerrogativas. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba alertas sobre as próximas decisões que podem influenciar o andamento de inquéritos sensíveis em todo o país.
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