Brasília, 10 out. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e restabeleceu a defesa técnica escolhida por Filipe G. Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro. A reconsideração foi tomada menos de 48 horas depois de Moraes ter determinado a substituição do advogado Jeffrey Chiquini pela Defensoria Pública da União (DPU), medida que gerou forte mobilização de juristas, conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e usuários de redes sociais.
Decisão inicial afastou representante contratado
No processo em que Martins responde por suposta participação em atos considerados golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anexou, na fase de alegações finais, documentos que não constavam do relatório da Polícia Federal nem da denúncia original. Entre os novos elementos estão registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dados de aplicativos de transporte e uma fotografia extraída do celular da esposa do réu.
O advogado Jeffrey Chiquini impugnou a inclusão desse material, alegando violação ao contraditório. Solicitou a retirada das provas ou, em alternativa, a reabertura de prazo para manifestação. Moraes interpretou o requerimento como tentativa de atrasar o julgamento, classificou a conduta da defesa como litigância de má-fé e, em decisão rara, destituiu o patrono habilitado por Martins, encaminhando o caso à DPU.
Especialistas em processo penal lembram que a escolha do defensor é direito garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição. Substituição só ocorre quando o advogado abandona a causa ou é impedido por motivo grave, devendo o réu ser previamente intimado para indicar novo representante – o que não aconteceu.
Pressão da OAB e repercussão levam ao recuo
A determinação provocou reação imediata entre advogados de todo o país. Grupos profissionais passaram a cobrar posicionamento do Conselho Federal da OAB, que inicialmente permaneceu em silêncio. Diante da repercussão, o presidente da entidade, Beto Simonetti, reuniu-se com Moraes no STF e solicitou a revisão do despacho.
Na sequência, o ministro publicou nova decisão restabelecendo o mandato de Chiquini. Contudo, manteve apenas 24 horas de prazo para a defesa apresentar alegações finais, sem analisar o pedido de retirada ou desentranhamento das provas questionadas. Na prática, o STF preservou o calendário do julgamento, cujo voto em plenário virtual deve começar ainda nesta semana.
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Segundo interlocutores, a reversão teve como objetivo conter o desgaste institucional. A destituição compulsória de advogados, avaliam criminalistas, poderia abrir precedente perigoso e acirrar críticas sobre o respeito às garantias processuais na Corte.
Contexto do processo contra Filipe Martins
O ex-assessor foi denunciado pela PGR em agosto de 2023 por participação em alegado “núcleo intelectual” de planejamento de ruptura institucional após as eleições de 2022. Ele nega envolvimento em qualquer articulação ilegal. Desde então, responde em liberdade, mas sob monitoramento eletrônico, além de outras cautelares impostas pelo STF.
No curso da ação penal, Martins e seus defensores sustentam que o relatório da PF não trouxe provas de apoio a atos violentos ou financiamento de manifestações de 8 de janeiro. A defesa também contesta a ampliação do escopo probatório na reta final do processo, afirmando que novos documentos foram juntados sem possibilidade de contraditório pleno.
Repercussão no meio jurídico
A intervenção de Moraes foi classificada por juristas como incompatível com o princípio da ampla defesa. Ex-membros do Ministério Público e advogados criminalistas apontaram que um magistrado pode indeferir petições consideradas protelatórias, mas não afastar o defensor por esse motivo.
Imagem: Arthur Max
Conselheiros da OAB relataram que a preocupação principal era preservar a autonomia da advocacia. Embora a Ordem tenha divulgado nota genérica mencionando “avaliação dos fatos”, a mobilização interna acelerou a visita de Simonetti ao STF. Integrantes da entidade ainda discutem eventual ação específica para reforçar as prerrogativas profissionais em processos que tramitam no Supremo.
Próximos passos
Com o prazo enxuto concedido por Moraes, a defesa de Filipe Martins corre para protocolar as alegações finais até esta sexta-feira (11). O julgamento em plenário virtual deve analisar, além da autoria e materialidade, a validade das novas provas apresentadas pela PGR. Caso condenado, Martins pode recorrer, mas eventuais pedidos de nulidade deverão ser avaliados pela própria Corte.
Observadores consideram que o episódio evidenciou tensão permanente entre garantias individuais e condução processual no STF. Deputados de oposição anunciaram que pretendem levar o tema à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, argumentando que o direito à escolha de advogado não pode ser relativizado.
Para quem acompanha o noticiário jurídico, a manutenção da defesa contratada reforça a necessidade de vigilância constante sobre a aplicação das garantias previstas na Carta de 1988. A decisão final do Supremo sobre o mérito do caso e a admissibilidade das provas será mais um ponto de atenção para advogados, parlamentares e cidadãos.
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Em síntese, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a própria decisão que retirava o advogado de Filipe Martins, mas manteve prazos apertados e não apreciou a impugnação das novas provas. A controvérsia reacendeu o debate sobre garantias processuais e o alcance da autoridade judicial. Acompanhe a cobertura completa e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas entendam o impacto das decisões do STF.
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