Brasília, 11 de outubro de 2025 – Os advogados do coronel da reserva Marcelo Câmara contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os retirou do processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. A destituição foi formalizada nesta sexta-feira (10) e atinge os defensores Luiz Eduardo Kuntz, Christiano Kuntz, Diego Gomes e Jorge da Silva.
Defesa alega quebra de cronologia processual
Segundo petição protocolada pelos quatro advogados, a ordem de Moraes contraria “a própria cronologia dos atos processuais”. A defesa argumenta que, antes de apresentar as alegações finais, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de um convite encaminhado pelo ministro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para acompanharem a cerimônia de diplomação de Moraes como presidente da Corte eleitoral.
O documento só foi incluído nos autos um dia antes de terminar o prazo das alegações. Diante da proximidade, os advogados pediram extensão de prazo para incorporar o material, sustentando que a iniciativa garantiria “maior transparência” ao processo. Moraes, no entanto, entendeu que houve atraso intencional e destituiu o grupo, indicando a Defensoria Pública da União para assumir a causa.
Casos semelhantes e questionamentos de suspeição
A medida não se limitou a Marcelo Câmara. O ex-assessor presidencial Filipe Martins, também réu no chamado “núcleo 2”, teve seus representantes afastados pelo mesmo despacho. Em decisão recente, Moraes citou precedente de 1956 para justificar a substituição – fato que, para os advogados, reforça o cerceamento de defesa.
Câmara e Martins sustentam que o ministro demonstra alinhamento político ao Poder Executivo, motivo pelo qual apontam suspeição. O convite à diplomação, incluído no processo pela própria defesa, seria prova desse estreitamento. Moraes não se manifestou sobre o mérito dessa alegação.
Contexto do “núcleo 2” e impacto na oposição
O inquérito foi dividido em quatro núcleos. O primeiro resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão, pena ainda sujeita a recursos. Já o “núcleo 2” analisa suposta participação de militares e ex-assessores em reuniões e trocas de mensagens que teriam ocorrido de 2022 até 8 de janeiro de 2023.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
No Congresso, parlamentares de oposição trabalham para aprovar uma proposta de anistia “ampla, geral e irrestrita”. Caso sancionada, a medida beneficiaria réus já sentenciados, inclusive Bolsonaro. Durante o julgamento do ex-mandatário, o ministro Flávio Dino antecipou entendimento de que “crimes contra a democracia não comportam anistia”, sinalizando que o STF poderá julgar inconstitucional eventual lei nesse sentido.
Próximos passos processuais
Com a destituição, a Defensoria Pública precisa se inteirar dos autos antes de apresentar manifestação final. A defesa original requer a reversão da ordem, alegando violação ao direito de escolha do advogado previsto no artigo 133 da Constituição. Até o momento, Moraes não reviu a decisão.
Imagem: Gustavo Moreno
Enquanto isso, o Senado acompanha a tramitação de propostas que regulam os limites de atuação do Supremo. A iniciativa ganhou força após críticas de juristas e entidades civis ao que classificam como “expansão” de competências do Tribunal em matéria penal. O caso de Câmara e Martins tornou-se, assim, mais um teste sobre equilíbrio entre Poderes e garantias processuais.
Caso a substituição seja mantida, os réus poderão recorrer ao plenário da Corte. Se a maioria acompanhar Moraes, a nova defesa assumirá integralmente o caso na fase de alegações finais. Se houver reversão, Kuntz e os demais reassumirão os autos, retomando a estratégia que inclui questionar a imparcialidade do relator.
Para acompanhar outras movimentações do cenário político e jurídico, acesse a seção dedicada em nosso portal Política.
Em resumo, a destituição dos advogados de Marcelo Câmara amplia o debate sobre limites do STF e garantias de defesa. Continue acompanhando nossas atualizações e participe nos comentários sobre o futuro desse julgamento.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
