Brasília – O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta quinta-feira (11), um vídeo nas redes sociais no qual responsabiliza o Congresso Nacional pela rejeição da Medida Provisória 1.303, conhecida como “taxação BBB”. A proposta elevava impostos sobre bilionários, bancos e plataformas de apostas, com previsão de arrecadação extra de aproximadamente R$ 35 bilhões. Deputados e senadores derrubaram o texto na sessão conjunta realizada na noite de quarta-feira.
MP 1.303: objetivos, tramitação e derrota no plenário
Apresentada pelo Palácio do Planalto no início de setembro, a Medida Provisória 1.303 fazia parte do pacote econômico anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sustentar promessas de campanha, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. O governo defendia que a “taxação BBB” promoveria justiça tributária ao exigir maior contribuição de grupos de alta renda e empresas de jogos online.
Relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou a cobrança sobre as plataformas de apostas virtuais durante as negociações, numa tentativa de reduzir resistências. Ainda assim, partidos do chamado centrão – União Brasil, PP, PSD e Republicanos – orientaram voto contrário. O resultado foi a devolução da MP ao Executivo, sem qualquer alteração na legislação atual.
No vídeo, o PT afirma que “o Congresso derrotou o povo, derrotou o presidente Lula e sabotou o país”. A legenda sustenta que a manutenção da isenção do Imposto de Renda até o teto de R$ 5 mil foi uma conquista que agora fica ameaçada pela perda de receita. Para o partido, parlamentares teriam “traído os brasileiros” ao rejeitar uma proposta que, segundo o governo, atingiria apenas os mais ricos.
Reação do governo e alternativas para cobrir o rombo fiscal
Com o insucesso da MP, o Ministério da Fazenda estuda compensar o montante estimado de R$ 35 bilhões por meio de cortes de despesa e eventuais contingenciamentos de emendas parlamentares. Técnicos da pasta avaliam, ainda, editar um novo texto mais enxuto ou recorrer a projetos de lei que tratam de tributação de fundos exclusivos e offshores.
Dentro do Planalto, a avaliação é de que o revés legislativo pode comprometer metas fiscais anunciadas para 2025 e pressionar o novo arcabouço. A possibilidade de bloquear gastos discricionários já é discutida, caso não haja recomposição de receitas até o fim deste ano.
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O vídeo petista termina com um apelo eleitoral: “O povo saberá dar o troco na balança da democracia”, referência direta às urnas de 2026. A mensagem sinaliza que o partido pretende explorar politicamente a derrubada da MP, atribuindo ao Congresso a responsabilidade por eventual ajuste de contas que recaia sobre programas sociais ou investimentos.
Alinhamento partidário e impacto político
A posição dos partidos que votaram contra a medida reflete, em grande parte, a resistência a novos aumentos de imposto sobre setores considerados produtivos. Bancadas de centro e centro-direita argumentaram que tributar bancos e investimentos poderia encarecer crédito, afetar a oferta de capital e desestimular o empreendedorismo. Já a retirada das plataformas de apostas do texto foi vista por alguns parlamentares como sinal de fragilidade na articulação governista e motivo adicional para rejeitar a MP.
Imagem: reprodução
No plano político, a derrota evidencia o espaço limitado do Executivo para aprovar matérias de natureza tributária sem construir maioria expressiva nas duas Casas. Desde o início do ano, o governo vem enfrentando dificuldades em temas que ampliem carga fiscal, mesmo alegando necessidade de equilíbrio orçamentário.
Analistas do Legislativo apontam que a relação entre Planalto e centrão pode sofrer novo desgaste se a equipe econômica recorrer a cortes de emendas parlamentares para compensar a frustração de receita. Nesse cenário, pautas consideradas prioritárias pelo governo, como a reforma tributária ampla, tendem a enfrentar resistência adicional.
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Em resumo, a derrubada da MP 1.303 encerra, por ora, a tentativa do governo de ampliar a arrecadação por meio de maior taxação sobre bilionários e instituições financeiras. A decisão impõe ao Executivo o desafio de buscar novas fontes de receita ou reduzir despesas para cumprir metas fiscais. Continue acompanhando nossos canais para saber como essa disputa influenciará o orçamento e as próximas votações no Congresso.
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