O projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil deu mais um passo na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou parecer com novo escalonamento do benefício após entendimento com a equipe econômica do governo. A proposta, porém, segue sem data para votação em plenário, diante de resistências motivadas pelo impacto fiscal projetado.
Escalonamento anual reduz meta inicial de 60 para 30 dias
O texto original, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), previa elevação progressiva de cinco para 60 dias de afastamento remunerado ao longo de cinco anos, iniciando em 2027. Após negociações, Campos propôs um avanço mais gradual: acréscimo de cinco dias por exercício até 2031. Caso aprovado, o cronograma ficará assim:
• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias em 2029;
• 25 dias em 2030;
• 30 dias a partir de 2031.
O parecer preserva outros pontos do projeto, como estabilidade de 30 dias após o término da licença, divisão do período em duas partes — metade imediata e restante até 180 dias depois —, e concessão de 120 dias ao pai em caso de falecimento da mãe.
Impacto fiscal ultrapassa R$ 11 bilhões anuais
Segundo a estimativa incluída no relatório, o desembolso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaria em R$ 4,34 bilhões em 2027, alcançando R$ 11,87 bilhões anuais a partir de 2031. A projeção considera a atual política de valorização do salário mínimo, que soma inflação e crescimento do PIB limitado a 2,5%.
Em cenário alternativo, no qual o mínimo fosse reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a despesa encolheria para R$ 2,4 bilhões em 2027 e R$ 6,9 bilhões a partir de 2031. Mesmo assim, não há indicação de nova fonte de custeio. A equipe do Executivo tentou vincular a cobertura financeira à Medida Provisória 1.303, derrubada na semana passada.
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As empresas continuariam adiantando o salário durante a licença e recuperando o valor nas contribuições previdenciárias, replicando o modelo da licença-maternidade.
Urgência aprovada, mas plenário aguarda consenso
O requerimento de urgência, apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado em julho. Com isso, o projeto fica apto a ser apreciado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões permanentes. Apesar do rito acelerado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a aliados que o debate precisa amadurecer, sobretudo sobre o efeito nas contas públicas.
Até o momento, a matéria não integra a pauta desta semana. Parlamentares de diferentes bancadas avaliam que, sem ajuste fiscal ou compensação específica, a ampliação pode colidir com o arcabouço que limita a expansão de despesas obrigatórias.
Imagem: Internet
Pressão do STF e lacuna legal
Hoje, a licença-paternidade é regulada por dispositivo transitório da Constituição de 1988, que assegura cinco dias de afastamento e determina que o Congresso edite lei detalhando o benefício. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo até julho de 2024 para a regulamentação. Sem norma aprovada, deputados enfrentam contagem regressiva imposta pela Corte.
O novo relatório de Pedro Campos deve ser protocolado nos próximos dias no sistema da Câmara, formalizando as alterações negociadas.
Próximos passos e cenário político
Líderes governistas defendem avançar na votação ainda neste semestre, mas o cálculo político inclui receio de desgaste junto à base empresarial, que teme aumento de burocracia e eventuais riscos de passivo trabalhista. Já a oposição cobra clareza sobre a origem dos recursos e alertas sobre impacto permanente, posicionando-se pela responsabilidade fiscal.
Nos bastidores, avalia-se a possibilidade de fatiar o texto, votando primeiro o escalonamento até 30 dias e deixando futuras ampliações condicionadas à revisão da política salarial ou à reforma previdenciária.
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Em resumo, a Câmara avançou no acordo para estender a licença-paternidade, mas o impacto bilionário ainda trava a inclusão da proposta na pauta. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta análise para ampliar o debate sobre as prioridades do gasto público.
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