O Palácio do Planalto publicou, em agosto, um decreto que formaliza a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, dentro da estrutura administrativa mais próxima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto inclui o cônjuge do chefe do Executivo entre os usuários dos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, aparelho que concentra agenda, cerimonial, documentação histórica e gestão dos palácios oficiais.
O que muda com o novo decreto
A norma altera legislação de 2023 e explicita que o Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público”. Na prática, consolida funções que Janja já desempenhava desde o início do mandato, mas que permaneciam sem respaldo legal claro. A Secretaria de Comunicação afirma que o ato apenas “consolidou normas existentes” e estabelece balizas para garantir “transparência”.
Com a mudança, a primeira-dama passa a dispor, oficialmente, da estrutura chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, aliado histórico de Lula. O gabinete reúne unidades como ajudância de ordens, setor de cerimonial, subsecretaria de agenda e diretoria de documentação histórica. No total, são 189 cargos entre funções de confiança e postos comissionados, todos agora autorizados a prestar apoio direto a Janja.
Estrutura e atribuições do Gabinete Pessoal
Entre as responsabilidades formais desse núcleo institucional estão:
- organizar a agenda do presidente e, agora, da primeira-dama;
- receber e responder correspondências;
- redigir pronunciamentos e discursos;
- administrar o acervo privado e a coleção artística da Presidência;
- preservar e adequar palácios e residências oficiais.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Janja já contava, de maneira informal, com ao menos 12 servidores para tarefas de apoio. Com a publicação do decreto, esses profissionais passam a ter respaldo jurídico para atuar, ampliando o alcance funcional da primeira-dama.
Debate sobre participação e nepotismo
A ampliação do papel de Janja reacende o debate em torno dos limites da participação de cônjuges presidenciais na gestão pública. O tema já provocou desconforto até entre aliados de Lula. Em 2023, o presidente havia recuado da ideia de criar um gabinete exclusivo para a esposa após alertas de assessores sobre risco de enquadramento em prática nepotista.
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Críticos apontam que, mesmo sem ocupar cargo público, a primeira-dama passa a ter acesso privilegiado a recursos humanos e logísticos custeados pelo orçamento federal. Já a Secretaria de Comunicação sustenta que o decreto oferece “bases legais claras” e assegura transparência às atividades de interesse público conduzidas por Janja.
Quem comanda e como funciona
O Gabinete Pessoal é liderado por Marcola, figura de confiança de Lula desde gestões anteriores. Ele coordena as subunidades citadas, incluindo o cerimonial responsável por recepções oficiais e eventos com chefes de Estado. A diretoria de documentação histórica, por sua vez, registra atos e discursos presidenciais, enquanto a ajudância de ordens cuida da logística de deslocamentos do chefe do Executivo.
Com o decreto, todas essas instâncias também poderão atender demandas advindas da primeira-dama, desde a elaboração de fala em eventos beneficentes até a organização de visitas oficiais a instituições culturais. O ato normativo, entretanto, não cria novos cargos nem amplia orçamento, limitando-se a redirecionar atribuições já existentes.
Imagem: Internet
Contexto político e próximos passos
A decisão ocorre a um ano das eleições municipais de 2024, período em que o governo busca projetar imagem de proximidade com a população e reforçar pautas sociais. A presença de Janja em compromissos oficiais já vinha ganhando destaque, como na recepção a delegações estrangeiras e em eventos de combate à violência contra mulheres.
Oposição e parte da base governista, porém, avaliam que a medida pode aprofundar questionamentos sobre eventual personalização da máquina pública. Nos bastidores, parlamentares estudam formular pedidos de informação para detalhar gastos e funções efetivas exercidas pela primeira-dama com o novo respaldo legal.
Para o Planalto, o decreto deve encerrar discussões sobre suposta informalidade. Ao formalizar o apoio do Gabinete Pessoal, o governo argumenta que garante rastreabilidade administrativa e maior controle dos atos praticados, afastando acusações de uso irregular da estrutura presidencial.
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Em síntese, o novo decreto coloca oficialmente à disposição da primeira-dama toda a engrenagem que assessora o presidente no dia a dia. O Planalto defende transparência; opositores enxergam ampliação indevida de influência. Continue conosco para receber análises objetivas e atualizações contínuas sobre os próximos desdobramentos.
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