Brasília, 13 out. 2025 — O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) confirmou, em nota oficial publicada em 10 de outubro, que Filipe Martins não ingressou em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022. Segundo o órgão, o registro atribuído ao ex-assessor internacional do governo Bolsonaro foi “fraudado” e utilizado indevidamente em processos judiciais conduzidos no Brasil. A declaração norte-americana coloca em xeque as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o réu em prisão preventiva sob alegação de risco de fuga.
Confirmação do CBP revela inconsistências
O documento divulgado pelo CBP elimina qualquer dúvida sobre a suposta viagem. A agência norte-americana detalhou que não há registro de entrada, trânsito ou qualquer movimentação migratória envolvendo Martins na data citada. A informação, classificada como “falsa”, foi apontada como peça-chave para decretação e prorrogação da prisão preventiva.
Além de descartar a passagem do ex-assessor pelos Estados Unidos, o CBP informou que investiga a origem da fraude. A autoridade migratória confirmou que coopera com outras agências federais para identificar responsáveis diretos e mandatários da falsificação.
Decisões de Moraes sob pressão
O pronunciamento norte-americano ocorreu poucas horas depois de Moraes remover e, na sequência, restituir a defesa de Martins. Os advogados haviam sido afastados por decisão unilateral do ministro, que os acusou de litigância de má-fé. Diante da repercussão negativa e de questionamentos sobre cerceamento de defesa, Moraes concedeu novo prazo de 24 horas para entrega das alegações finais.
A reversão coincidiu com a nota do CBP, reforçando críticas de parlamentares da oposição sobre o caráter político das medidas cautelares. Filipe Martins continua em prisão domiciliar, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de conceder entrevistas ou acessar redes sociais.
Parlamento cobra apuração e responsabilização
Deputados federais protocolaram requerimentos para que o Ministério da Justiça e o Itamaraty solicitem, oficialmente, informações detalhadas ao governo norte-americano. A oposição também estuda a inclusão do episódio em novos pedidos de impeachment contra o ministro do STF, alegando abuso de autoridade e violação de garantias constitucionais.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Paralelamente, Martins abriu processo nos Estados Unidos contra a administração Biden. A ação questiona eventuais responsabilidades de servidores norte-americanos na criação ou validação dos dados falsificados. O processo tramita em corte federal e pode ampliar a troca de informações entre Washington e Brasília.
Impacto jurídico imediato
Especialistas em direito penal observam que a inexistência da viagem neutraliza o argumento de risco de fuga, base central da custódia preventiva. Sem a justificativa, cresce a expectativa de que as medidas cautelares sejam revogadas. Caso ocorra, Martins poderá responder em liberdade plena enquanto prosseguem as investigações sobre os atos de 8 de janeiro — processo no qual é enquadrado como réu do chamado “núcleo 2”.
Imagem: Arthur Max
No entanto, até o momento, a Segunda Turma do STF não sinalizou pauta para reavaliar as restrições. A defesa afirma que apresentará petição requerendo relaxamento imediato das medidas, munida da nota oficial do CBP e de pareceres técnicos que atestam a inconsistência dos registros migratórios.
Perguntas que permanecem sem resposta
Mesmo com a confirmação da fraude, duas questões centrais dominam o debate:
- Quem executou a falsificação? A autoria material ainda não foi identificada pelas autoridades americanas.
- Quem ordenou a adulteração? Parlamentares querem saber se houve determinação de autoridades brasileiras ou estrangeiras para incluir informações falsas nos sistemas migratórios.
As respostas deverão surgir a partir das investigações em curso nos Estados Unidos e das diligências solicitadas pela Polícia Federal no Brasil. Congressistas defendem transparência total, sob argumento de que a manipulação de dados internacionais compromete a credibilidade do sistema de justiça e fere princípios de cooperação jurídica entre países.
Para acompanhar outras atualizações sobre o cenário político, o leitor pode visitar a seção dedicada do nosso portal em Política, onde análises e desdobramentos são publicados diariamente.
Em síntese, a confirmação americana fragiliza a sustentação legal das sanções contra Filipe Martins e intensifica cobranças por responsabilização de eventuais autores e mandantes da fraude. Continue acompanhando nossos conteúdos e mantenha-se informado sobre o andamento deste e de outros casos de impacto nacional.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
