Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), compareceu nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes em benefícios previdenciários e decidiu permanecer em silêncio, amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator insiste, mas depoente mantém a estratégia
Convocado pela CPI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Stefanutto foi questionado logo no início da sessão sobre sua trajetória no serviço público. Diante da primeira pergunta — “O senhor está no serviço público desde que ano?” — o ex-dirigente invocou o direito constitucional de não produzir provas contra si e recusou-se a responder.
O relator reagiu com tom de cobrança e advertiu que a recusa poderia ensejar “voz de prisão” por desobediência. Ainda assim, Stefanutto repetiu por três vezes a decisão de silenciar. O advogado de defesa, Julio Cesar de Souza Lima, sustentou que o depoente enfrentava prejulgamentos e qualificações “jocosas” vindas do relator, motivo pelo qual qualquer esclarecimento se tornaria, segundo a defesa, inócuo.
O habeas corpus, expedido na véspera pelo ministro Luiz Fux, autoriza Stefanutto a avaliar, junto com seu defensor, se as perguntas poderiam ou não incriminá-lo. Fux reforçou que cabe à própria testemunha, orientada por seu advogado, decidir quando responder.
Pausa na sessão e tentativa de acordo
Diante do impasse, líderes do governo e da oposição articularam uma interrupção temporária. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ministro da Secretaria de Comunicação, deputado licenciado Paulo Pimenta (PT-RS), dialogaram com a mesa diretora para buscar uma saída que preservasse o andamento das investigações sem violar garantias constitucionais.
Após a pausa, Viana solicitou “cuidado no trato” com o depoente, sugerindo respeito às prerrogativas previstas em lei. Um acordo informal estabeleceu que perguntas seriam feitas de maneira objetiva e que Stefanutto não seria interrompido. Menos de dez minutos depois, o deputado Delegado Caveira (PL-PA), que não integra formalmente a CPI, quebrou o combinado ao interferir no interrogatório. O presidente da Comissão repreendeu publicamente a intervenção.
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Mesmo com o ambiente tenso, Stefanutto manteve o silêncio sempre que entendia haver risco de autoincriminação. Gaspar reforçou que, a seu ver, as indagações iniciais não tinham caráter incriminador e insistiu na ameaça de prisão. Não houve, contudo, ordem formal de detenção, e a sessão avançou sob sucessivas trocas de acusações sobre o limite entre o direito de defesa e o dever de colaborar com o Parlamento.
Contexto da investigação
Stefanutto presidia o INSS em abril deste ano, quando a Polícia Federal desencadeou a Operação Sem Desconto. A investigação apura um suposto esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias, envolvendo servidores, associações e intermediários privados. No mesmo mês, o governo exonerou o gestor do cargo.
Desde então, a CPI busca estabelecer conexões entre a cúpula do Instituto e eventuais irregularidades. Deputados e senadores afirmam que a oitiva do ex-presidente é peça central para rastrear responsabilidades administrativas. Com o depoimento marcado por silêncios, integrantes da Comissão avaliam acionar novamente o Supremo para definir limites de atuação.
Imagem: Internet
Parlamentares de oposição defendem que o direito ao silêncio não pode ser usado para obstruir a atividade investigativa do Congresso. Já líderes governistas argumentam que a Lei assegura a qualquer cidadão o direito de não se autoincriminar, mesmo em CPIs, que têm poderes judiciários, mas não ilimitados.
A controvérsia também evidenciou disputas políticas em torno da CPI, cuja visibilidade nas redes sociais atraiu parlamentares interessados em se projetar publicamente. A defesa de Stefanutto alega que esse ambiente de exposição reforça a necessidade de cautela nas respostas.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A Comissão deverá votar requerimentos para reconvocar o ex-presidente caso novas provas surjam. Há, ainda, a possibilidade de convocar servidores do INSS e representantes das entidades suspeitas de intermediar descontos. Dependendo das deliberações, o relatório final pode recomendar indiciamentos ou encaminhar informações ao Ministério Público.
Enquanto isso, o STF poderá receber novas petições sobre o tema. Advogados avaliam que qualquer ordem de prisão em meio a depoimento protegido por habeas corpus poderia ser contestada imediatamente no Supremo, alimentando disputa judicial paralela.
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Em síntese, a audiência expôs o tensionamento entre a prerrogativa parlamentar de investigar e a garantia individual contra a autoincriminação. A CPI deve retomar depoimentos nos próximos dias, mantendo no radar a possibilidade de novas convocações. Continue acompanhando e receba as notícias mais relevantes em primeira mão.
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