Brasília, 14 out. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes tem mantido a condução de inquéritos nos quais figura como parte interessada, contrariando o princípio de impedimento previsto na legislação brasileira. Mesmo citado como vítima ou denunciado, o magistrado segue assinando decisões que impactam diretamente adversários políticos e investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministro permanece à frente de processos em que é alvo
Em ao menos dois procedimentos recentes, Moraes recusou-se a declarar impedimento. O primeiro envolve a suspeita de que Bolsonaro teria tentado influenciar autoridades norte-americanas para adotar sanções contra o próprio ministro. O segundo trata do pedido de extradição do empresário Eduardo Tagliaferro, responsável por acusações públicas contra o magistrado. Apesar do claro conflito de interesses, Moraes sustentou que a “garantia da ordem pública” e o “risco de fuga” justificariam medidas duras, como a prisão domiciliar de Bolsonaro e a expedição de ordens internacionais contra Tagliaferro.
A conduta chama atenção porque o artigo 144 do Código de Processo Civil determina o afastamento do julgador sempre que houver interesse direto ou indireto na causa. Especialistas em direito apontam que a prática fere a imparcialidade exigida do Poder Judiciário, mas até o momento não se vê reação institucional capaz de frear a atuação do ministro.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar sem previsão de revisão
O ex-chefe do Executivo permanece recolhido em casa por determinação de Moraes. A fundamentação sustenta que Bolsonaro teria descumprido cautelares anteriormente impostas, embora o inquérito que originou a medida já não o tenha como investigado principal. A defesa do ex-presidente contesta a legalidade da ordem, afirmando que não há elementos concretos de tentativa de fuga nem de perturbação da ordem pública.
Líderes de oposição no Congresso classificam a prisão como “manifestamente ilegal” e prometem acionar organismos internacionais de direitos humanos. Até agora, porém, recursos apresentados ao Supremo têm sido analisados pelo próprio Moraes ou por colegas que mantêm a decisão sem alterações substanciais.
Decreto amplia estrutura do gabinete presidencial para Janja
Outro ponto de fricção política veio à tona com a publicação de um decreto de agosto que concede à primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, apoio integral do gabinete da Presidência em assuntos culturais, sociais e de cerimonial. O ato transfere quase duzentos servidores para atender a demandas da esposa de Lula, que não possui cargo público nem foi eleita para função alguma.
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IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou articulação para apresentar projeto de decreto legislativo visando sustar o benefício. Segundo ele, a medida onera os cofres públicos e extrapola limites constitucionais ao atribuir à primeira-dama prerrogativas inexistentes no ordenamento jurídico.
STF discutirá competência sobre caça ao javali
Em meio às controvérsias, o Supremo se prepara para julgar outro tema sensível ao setor agropecuário: a possibilidade de estados legislarem sobre controle do javali europeu, espécie invasora que causa prejuízos expressivos às lavouras de Sul e Sudeste. Sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, a ação definirá se a matéria permanecerá nas mãos dos governos estaduais ou ficará restrita a órgãos federais, como o Ibama.
Imagem: Luiz Silveira
Dados da Associação Brasileira de Caçadores indicam o abate de 465 mil animais em 2022, número que teria caído após decretos federais de desarmamento e restrição de calibres. Agricultores argumentam que a limitação aumentou a proliferação dos javalis, enquanto defensores da proteção animal insistem em controles não letais. O julgamento, ainda sem data definida, pode alterar profundamente a política de manejo da fauna invasora.
Enquanto questões de cunho ambiental dividem opiniões, a inquietação maior permanece no campo jurídico: a falta de impedimento automático para magistrados diretamente implicados nas causas que julgam. A prática, cada vez mais evidente, revela um vácuo institucional que ameaça a confiança pública na Justiça e reforça críticas sobre politização do Supremo.
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Ao ignorar o impedimento previsto em lei, Alexandre de Moraes mantém sob controle processos em que figura como interessado, enquanto Lula amplia estrutura estatal para atender à primeira-dama e o agronegócio aguarda decisão do STF sobre o javali invasor. Siga conosco para receber atualizações e compartilhe este conteúdo com quem precisa entender o cenário político brasileiro.
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