A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (14) ao julgamento do grupo apontado como “núcleo da desinformação”, acusado de orquestrar ataques ao sistema eleitoral e às instituições brasileiras. A etapa atual foi agendada para 14, 15, 21 e 22 de outubro, com sessões nos períodos da manhã e da tarde.
Acusação envolve cinco crimes e até 46 anos de pena
Segundo a denúncia aceita por unanimidade, o Ministério Público Federal atribui aos réus cinco condutas: organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenados em todos os itens, as penas podem chegar a 46 anos de prisão.
Estão no banco dos réus sete pessoas: os militares da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros, Giancarlo Gomes Rodrigues e Reginaldo Vieira de Abreu; o agente da Polícia Federal Guilherme Marques de Almeida; o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; além de Ângelo Martins Denicoli e Marcelo Araújo Bormevet.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um panorama do processo antes das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados. Na semana seguinte, os ministros devem proferir seus votos.
Composição da Turma e posições divergentes
Esta é a primeira sessão presidida pelo ministro Flávio Dino na Primeira Turma, que também conta com Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Até o momento, Fux foi o único integrante do colegiado a sugerir a anulação dos processos, distanciando-se dos posicionamentos que manteve nos julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados dos réus alegam ausência de descrição clara das condutas individuais e contestam a competência da Turma para julgar o caso. Também pediram o afastamento de Moraes, argumento já rejeitado pelo tribunal.
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O defensor de Carlos Rocha critica a ausência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entre os réus, apesar de o partido ter contratado o Instituto Voto Legal para elaborar o pedido de verificação extraordinária das urnas após o segundo turno.
Cronograma das sessões e procedimentos
Na terça-feira (14) e quarta-feira (15), a Primeira Turma ouvirá primeiro o parecer da PGR, seguido das sustentações orais das defesas. Nos dias 21 e 22 de outubro, está previsto o início da votação. Caso algum ministro peça vista, o julgamento poderá ser suspenso, mas não há indicação pública de que isso ocorra.
Moraes tende a reafirmar que a suposta organização difundiu informações falsas para minar a confiança no processo eleitoral, inclusive com ataques diretos a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral. A acusação sustenta que o objetivo final seria desacreditar o resultado das urnas e criar ambiente favorável a uma ruptura institucional.
Imagem: Internet
Defesas contestam narrativa de golpe
Os réus negam participação em qualquer plano golpista. Argumentam que manifestações críticas ao sistema eletrônico de votação estão protegidas pela liberdade de expressão e não configuram tentativa de abolição do Estado de Direito. Destacam ainda que não houve atos armados nem violência direta vinculada aos investigados.
Em nota, a defesa de Guilherme Marques de Almeida, agente da Polícia Federal, sublinha que o processo não apresenta provas materiais de que o investigado tenha planejado ou executado ações concretas contra a República. Já os defensores dos militares da reserva sustentam que o simples debate sobre contagem de votos não pode ser criminalizado.
Impacto político e expectativas
O julgamento ocorre em meio a discussões sobre limites da atuação do Judiciário em temas políticos. Para setores conservadores, o processo reacende o debate sobre garantias constitucionais e devido processo legal. Integrantes da base governista, por sua vez, enxergam no caso um passo adicional para responsabilizar agentes que teriam fomentado atos antidemocráticos.
O resultado do julgamento poderá servir de parâmetro para ações penais ainda pendentes relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e outros inquéritos sobre suposta desinformação eleitoral. Caso o plenário confirme condenações severas, a decisão tende a reforçar o atual entendimento da Corte quanto à criminalização de ataques institucionais.
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Este texto apresentou os pontos-chave do julgamento em curso na Primeira Turma do STF. Acompanhe as próximas sessões e fique atento às implicações para o debate institucional e eleitoral no país.
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