Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal condene todos os sete réus do chamado “núcleo de desinformação” investigado pelo envolvimento no suposto plano de golpe que culminou nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Quem são os réus e quais acusações enfrentam
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo – classificado como Núcleo 4 no processo – teria operado uma estratégia de “guerra informacional”, produzindo e difundindo notícias falsas para desacreditar o sistema eleitoral e pressionar instituições e autoridades.
Respondem à ação penal:
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
A PGR imputa aos réus cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação pública à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e uso de violência para impedir o exercício dos Poderes.
Argumentos apresentados por Paulo Gonet
Em sustentação oral de aproximadamente uma hora perante a Primeira Turma do STF, Gonet ligou a suposta campanha de desinformação ao desfecho violento de 8 de Janeiro. Para ele, a “revolta popular” derivou de mensagens produzidas para “incutir na população a convicção de que a estrutura democrática se voltava contra o povo”.
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O procurador-geral afirmou que a célula em questão teria atuado de forma coordenada, inclusive utilizando recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades e propagar conteúdos falsos. De acordo com o Ministério Público, a estrutura estatal teria servido como central de contrainteligência, “conferindo aparência técnica” a relatórios que contestavam a lisura das urnas eletrônicas.
Outro ponto destacado foi a suposta tentativa de intimidar oficiais legalistas das Forças Armadas. Gonet relatou ameaças direcionadas ao então comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e ao comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ambos contrários a qualquer ruptura institucional.
Ligações com investigações anteriores
O processo é o segundo a ser analisado no Supremo sobre o chamado plano de golpe. Em abril, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito investigados do “núcleo crucial” foram condenados. Para o Ministério Público, esse resultado torna desfavorável o cenário para os demais núcleos, já que integrantes de uma mesma organização criminosa responderiam coletivamente pelos atos.
Gonet apresentou aos ministros uma linha do tempo que, em sua interpretação, demonstra a convergência entre os núcleos. Ele sustenta que, mesmo sem participar de todas as etapas, cada denunciado teria contribuído para o objetivo de manter Bolsonaro no poder “em detrimento do resultado eleitoral”.
Imagem: Internet
Defesas buscam dissociar réus da cúpula
Advogados dos sete acusados contestam o enquadramento. Alegam que seus clientes não tinham poder decisório nem influência para levar à invasão das sedes dos Três Poderes. Também afirmam que a cronologia apresentada pela PGR mistura fatos distintos para ampliar a responsabilidade individual de cada réu.
Após a fala do procurador-geral, as defesas têm o direito de se pronunciar por último. O julgamento segue sem data conclusiva para voto dos ministros.
Próximos passos no STF
A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, vai avaliar se acolhe o pedido de condenação. Ainda não há previsão de quando o processo será incluído em pauta para deliberação final.
Caso considerados culpados, os réus poderão receber penas que, somadas, ultrapassam três décadas de prisão. O Ministério Público também requer a perda de eventuais patentes militares e a reparação dos danos causados ao erário pela suposta utilização irregular de estruturas públicas.
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Em síntese, a Procuradoria reforça a tese de que a campanha de notícias falsas foi elemento central do itinerário que antecedeu o 8 de Janeiro. Caberá agora ao STF definir se os sete acusados responderão de forma solidária pelos atos atribuídos aos demais núcleos. Continue conosco e receba atualizações em tempo real sobre este e outros processos.
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