O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu nesta terça-feira (14) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para defender o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e eleva a carga tributária sobre contribuintes de alta renda. Durante a audiência, o titular da pasta classificou o debate econômico no país como uma “inversão de valores”, argumentando que ações direcionadas à população de menor renda são rotuladas como populistas, enquanto medidas que favorecem grupos de alta renda recebem o selo de modernidade.
Isenção para 25 milhões e mais impostos para 200 mil
O texto em análise no Senado, já aprovado por unanimidade na Câmara, prevê expansão da isenção do Imposto de Renda e novos descontos que, segundo Haddad, beneficiarão cerca de 25 milhões de brasileiros. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil contribuintes de renda elevada passarão a arcar com alíquotas maiores.
De acordo com o ministro, a mudança tem como objetivo “corrigir distorções históricas” e promover maior equilíbrio na distribuição da carga tributária. Ele reiterou que a proposta está ancorada no conceito de justiça social, ainda que represente aumento de impostos para a parcela mais rica da população.
Impacto da perda de validade da MP 1.303
No encontro, parlamentares questionaram Haddad sobre as alternativas do governo após a expiração da Medida Provisória 1.303, que previa taxação adicional sobre aplicações financeiras, apostas esportivas (bets) e fintechs. A medida era considerada essencial para elevar a arrecadação federal em 2026, mas perdeu validade antes de ser votada.
Haddad informou que a equipe econômica discutirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva novas estratégias para recompor a receita estimada inicialmente pela MP. Entre as possibilidades citadas estão:
- elevar novamente as alíquotas sobre plataformas de apostas online;
- restringir a concessão de créditos tributários a empresas;
- ajustar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações específicas.
O ministro enfatizou a importância de “taxar os três B’s” — bilionários, bancos e bets — para reforçar o caixa público e cumprir as metas fiscais.
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Comparação internacional e justificativa para tributar apostas
Sob críticas de parlamentares que receiam fuga de capitais ou prejuízos ao ambiente de negócios, Haddad citou a tributação praticada no exterior sobre casas de apostas. Segundo ele, a carga aplicada por países europeus supera os 18% propostos pelo governo brasileiro, motivo pelo qual a alíquota não seria excessiva.
Para defender a elevação dos tributos sobre apostas, o ministro comparou o setor a produtos de consumo que causam dependência, como cigarro e álcool, frequentemente sujeitos a impostos maiores. Haddad argumenta que a lógica deve ser estendida às bets, devido ao potencial risco social associado às apostas virtuais.
Pressão para fechar o orçamento de 2026
A perda de arrecadação ocasionada pelo arquivamento da MP 1.303 colocou pressão adicional sobre o planejamento fiscal. Técnicos da Fazenda calculam que os recursos provenientes da medida seriam determinantes para viabilizar o orçamento de 2026 sem abrir mão de metas de resultado primário.
Imagem: Geraldo Magela
Com a derrota do texto original, o governo busca mecanismos alternativos capazes de gerar receitas semelhantes. A discussão sobre as apostas online, as fintechs e os contribuintes de maior renda passa a ser central na estratégia para evitar cortes de despesas ou novas revisões de metas fiscais.
Repercussão no Senado
Senadores usaram a sessão para manifestar preocupação com o impacto de impostos adicionais sobre segmentos que geram emprego e investimento. Já parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto consideraram a proposta essencial para combater desigualdades.
Apesar da retórica de Haddad, a aprovação no Senado não está garantida. A ampliação de isenção, vista com cautela por parte da base governista, depende de compensação financeira para evitar rombo no orçamento. Além disso, o aumento de carga tributária sobre contribuintes de alta renda costuma encontrar resistência entre parlamentares de perfil liberal.
Embora o ministro insista que o projeto traz “justiça social”, a iniciativa reforça a dependência do governo petista em elevar impostos para atingir seus objetivos fiscais. O debate agora se concentra em encontrar o ponto de equilíbrio entre incentivo à atividade econômica e necessidade de arrecadação.
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Em síntese, a audiência deixou claro que o Executivo segue determinado a ampliar a faixa de isenção do IR e a elevar impostos sobre bilionários, bancos e apostas, mesmo diante da perda de validade da MP 1.303. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro das atualizações sobre a reforma tributária e seus impactos.
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