O ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e deixa o cargo no próximo sábado, 14 de outubro de 2025. A decisão, divulgada no dia 9, surpreendeu porque Barroso poderia permanecer na Corte até 2033, quando completaria 75 anos. Ao anunciar a saída, o magistrado alegou o desejo de viver “um pouco mais da vida que me resta” sem a exposição e as exigências do posto.
A passagem de Barroso e o incentivo ao ativismo judicial
Barroso ganhou notoriedade por uma postura firme contra a corrupção, exemplificada pelo voto contrário à suspeição do então juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Contudo, sua trajetória também ficou marcada pelo apoio a pautas progressistas, como a legalização do aborto e o uso de drogas, e pela defesa de um Judiciário “iluminista” e contramajoritário. Esses posicionamentos reforçaram a expansão do poder da Corte em temas que, tradicionalmente, caberiam ao Legislativo.
A participação do ministro no inquérito das “fake news” — aberto em 2019 e considerado abusivo por diversos juristas — consolidou esse ativismo. Em 2020, Barroso votou pela manutenção da investigação mesmo após episódios de censura a órgãos de imprensa. Desde então, o processo passou a sustentar medidas amplas de restrição a liberdades civis, incluindo bloqueios de contas em redes sociais e denúncias genéricas contra cidadãos.
No julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o ministro apoiou denúncias sem individualização de conduta e defendeu condenações que julgou “didáticas”. Já como presidente do STF, de setembro de 2023 a setembro de 2025, evitou contestar decisões consideradas arbitrárias, limitando-se a propor fusão de crimes para reduzir eventuais penas de manifestantes de menor importância.
Vacância no STF e o papel constitucional do Senado
A saída de Barroso abre a quarta vaga no Supremo sob o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois pareceres anteriores, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin — representante pessoal na Lava Jato — e o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Ambos foram aprovados com folga: Zanin recebeu 58 votos no plenário e Dino, 47.
Pela Constituição, o indicado precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e obter o aval de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Desde 1894, nenhum nome enviado ao STF foi rejeitado, mas a conjuntura atual recoloca a prerrogativa do Legislativo em destaque. Os parlamentares dispõem hoje de ampla documentação sobre atos, decisões e opiniões dos possíveis candidatos antes mesmo da sessão de perguntas.
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Entre as preocupações centrais está a busca por equilíbrio entre os Poderes. Nos últimos anos, o STF acumulou funções que extrapolam a interpretação da lei, assumindo protagonismo em matérias políticas e sociais. A escolha de um novo ministro torna-se, portanto, ocasião para avaliar compromisso com as liberdades individuais, o devido processo legal e a separação de competências.
Expectativas em torno da próxima indicação
Ainda não há nome oficial, mas especulações apontam para perfis alinhados ao Palácio do Planalto. Se confirmada a tendência, caberá ao Senado decidir se endossa ou barra a continuidade de um modelo de atuação ampliado do Tribunal. Para isso, senadores podem explorar questões pontuais, como:
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- Posicionamento do indicado sobre o inquérito das fake news e seus desdobramentos.
- Visão acerca da criminalização de opinião e da liberdade de expressão.
- Entendimento sobre a extensão de poderes cautelares do Supremo.
- Compromisso com julgamentos baseados em provas individualizadas.
Além de avaliar conhecimento jurídico, a sabatina deve confrontar o histórico do candidato em relação a temas fundamentais para o equilíbrio institucional. A recusa não pode ser descartada como mera formalidade: é instrumento legítimo para impedir o avanço de perfis que reforcem um Judiciário hipertrofiado.
Consequências de uma decisão prudente
A substituição de Barroso oferece a oportunidade de reorientar o Supremo. Um ministro comprometido com os limites constitucionais pode contribuir para diminuir tensões políticas e restaurar a confiança pública nas instituições. Por outro lado, a escolha de alguém disposto a perpetuar o ativismo pode agravar o desequilíbrio de Poderes e restringir ainda mais garantias individuais.
Com a responsabilidade de aprovar ou rejeitar o indicado, o Senado assume papel determinante na proteção de direitos fundamentais. A sociedade aguardará atentamente o desempenho dos parlamentares, cuja decisão impactará diretamente o rumo do Judiciário e, por consequência, da democracia brasileira.
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Em resumo, a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso encerra um ciclo marcado por expansão de competências do STF e abre espaço para o Senado exercer plenamente sua função de contrapeso. O futuro ministro terá influência decisiva sobre temas sensíveis; por isso, é essencial que os senadores conduzam uma sabatina rigorosa e pautada pelo interesse público. Continue nos acompanhando para saber quem será indicado e como o Congresso reagirá a essa escolha crucial.
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