Brasília – A agenda econômica desta semana se concentra na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para quinta-feira, quando deputados e senadores vão analisar os vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental. A norma, aprovada em 2024 após intensos debates, foi saudada por produtores rurais, empresários da mineração e investidores em infraestrutura por reduzir exigências consideradas burocráticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, vetou pontos centrais do texto, atendendo a pressões de organizações ambientalistas. Agora, o setor que gera emprego e sustenta parcelas significativas da arrecadação federal mobiliza-se para restabelecer a versão aprovada pelo Legislativo.
Mobilização do agro e da indústria
Entidades ligadas à agropecuária, à construção civil e à logística intensificaram nas últimas 48 horas contatos com parlamentares de suas bases estaduais. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) argumenta que os trechos vetados mantêm entraves que retardam o início de empreendimentos capazes de ampliar a produção de alimentos e a geração de divisas. Como exemplo, cita-se a Ferrogrão, ferrovia desenhada para escoar grãos do Centro-Oeste a portos do Norte, mas paralisada porque o traçado tangencia uma área indígena no Pará.
Na visão de produtores, o veto ao licenciamento simplificado em regiões já antropizadas prolonga em anos a liberação de obras. “A economia real precisa de prazos previsíveis e segurança jurídica”, resume nota divulgada por associações do setor ferroviário. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) também defende a derrubada dos vetos, alegando que uma autorização ambiental previsível atrairá capital estrangeiro para projetos de cobre, potássio e terras-raras.
Parlamentares da bancada ruralista estimam ter votos suficientes para restabelecer ao menos três dispositivos: prazos máximos para emissão de licenças, adoção de análise única para empreendimentos em áreas contíguas e dispensa de Estudo de Impacto Ambiental em atividades classificadas como de baixo risco.
Discussão climática e COP30
O debate em torno do licenciamento ocorre às vésperas da COP30, conferência climática que o governo pretende sediar em Belém em 2025. Lideranças do agronegócio criticam discursos que atribuem integralmente ao homem as variações climáticas globais. “Não se pode ignorar o papel do Sol na formação de nuvens, ventos e temperatura dos oceanos”, afirmou o comentarista político Alexandre Garcia, ecoando argumento recorrente entre pesquisadores céticos ao consenso climático dominante.
Para os defensores da nova lei, equilibrar preservação e desenvolvimento é possível com tecnologia e boas práticas já adotadas pela agricultura brasileira, cuja taxa de produtividade cresce há décadas enquanto a área plantada permanece praticamente estável. Eles sustentam que regras claras permitirão ao país demonstrar na COP30 resultados concretos de produção sustentável.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Ceticismo no Oriente Médio
Outro tema monitorado em Brasília é a trégua negociada entre Israel e o grupo Hamas. Observadores veem o acordo como frágil, lembrando episódios recentes de violações de cessar-fogo. Setores de direita consideram improvável que o Hamas entregue integralmente o seu arsenal, argumento também usado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump ao afirmar que “se não devolverem as armas, elas serão retiradas”.
PGR rejeita pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
No âmbito interno, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para prender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Gonet registrou que parlamentares não têm legitimidade para requerer medida cautelar desse tipo, função restrita a órgãos de investigação. Além disso, o artigo 53 da Constituição assegura a deputados e senadores imunidade por palavras, votos e opiniões.
Imagem: Albari Rosa
Os autores do pedido afirmavam que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime de coação ao participar de encontros nos Estados Unidos e criticar decisões do Supremo Tribunal Federal. A PGR, contudo, considerou inexistentes os elementos mínimos para sustentar a acusação, reforçando que manifestações de opinião são protegidas pelo texto constitucional.
Aliados de Eduardo Bolsonaro avaliam que a decisão acalma o ambiente político e afasta o risco de novos precedentes contra a liberdade de expressão de parlamentares. Já a oposição promete recorrer às instâncias internas da Câmara para prosseguir com denúncias no Conselho de Ética.
Enquanto o Congresso prepara-se para a sessão conjunta de quinta-feira, o setor produtivo mantém a pressão para garantir o licenciamento ambiental mais eficiente. Caso os vetos sejam derrubados, entra em vigor um marco legal apresentado como instrumento para destravar investimentos estimados em bilhões de reais, acelerar obras de infraestrutura e ampliar a oferta de empregos.
Se quiser acompanhar outras pautas que avançam no Legislativo, veja mais notícias de política aqui.
Em síntese, o embate sobre o licenciamento ambiental coloca em lados opostos o governo federal e a maior parte do empresariado, com o Congresso no papel de árbitro decisivo. Produtores esperam que a derrubada dos vetos sinalize segurança jurídica e reafirme a prioridade do desenvolvimento. Acompanhe a votação e, caso concorde com uma legislação que destrave investimentos, compartilhe este conteúdo com amigos e familiares para ampliar o debate.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
