Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende resgatar trechos considerados “incontroversos” da Medida Provisória (MP) 1.303, a chamada MP da Taxação, que perdeu a validade no Congresso. Segundo o ministro, dispositivos sobre controle de cadastros e disciplinamento de compensações fiscais contavam com consenso entre deputados e senadores e poderão ser reapresentados em um novo texto.
Perda de R$ 17 bilhões e reação do governo
A MP caducou após sucessivos pedidos de adiamento em sessão no Legislativo, encerrada sem votação. Com a expiração, o governo deixou de contar com estimativa de arrecadação de R$ 17 bilhões, valor que ajudaria a cobrir despesas de programas sociais criados ou ampliados no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), Haddad confirmou a intenção de resgatar os pontos sem contestação e voltou a defender a necessidade de ampliar a base de receita. Ele lembrou que “todo mundo estava de acordo” com as regras de cadastro e compensação, indicando caminho para um projeto de lei ou nova medida provisória.
No mesmo pronunciamento, o ministro reiterou a possibilidade de cortar cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, caso o Congresso não aprove novas fontes de receita que mantenham o equilíbrio fiscal. A ameaça fez eco entre partidos do Centrão, bloco que já sentiu reflexos da derrota: após a queda da MP, o Palácio do Planalto exonerou indicados de PP, PL, MDB e União Brasil de cargos no segundo e terceiro escalões.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou as demissões e atribuiu as mudanças à necessidade de “reorganizar a base”.
Detalhes da proposta tributária rejeitada
O texto original da MP 1.303 previa modificar a tributação sobre diversas modalidades de investimento:
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
- Imposto de Renda em aplicações financeiras: alíquota fixa de 17,5%, em substituição ao modelo atual, que varia de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento.
- LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e debêntures de infraestrutura: tributação de 5% sobre rendimentos, hoje isentos.
- Fundos imobiliários e fundos do agronegócio: cobrança de 5% para carteiras com mais de cem cotistas.
- Criptomoedas: incidência de 17,5% sobre ganhos de capital.
- Juros sobre capital próprio: retenção de 20% na fonte, padronizando a alíquota.
Além das mudanças no mercado financeiro, a MP estipulava endurecimento do auxílio-doença. O benefício, atualmente válido por até 180 dias, passaria a ser revisado após 30 dias, com perícia médica obrigatória.
Próximos passos de Haddad
Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Haddad indicou que um novo texto poderá ser encaminhado contendo apenas os dispositivos consensuais. A equipe econômica avalia que a recomposição parcial dos dispositivos tem menor resistência política e pode preservar parte da arrecadação planejada.
Mesmo com a cunha fiscal ainda em aberto, o ministro sustenta que a estratégia não comprometerá a meta de resultado primário. Contudo, parlamentares contrários ao aumento de impostos lembram que o governo segue sem apresentar corte efetivo nas despesas e argumentam que o ajuste deve ocorrer pela redução de gastos.
Imagem: Lula Marques
Pressão sobre a base aliada
A tentativa de Haddad de recompor a MP ocorre em meio a tensão crescente entre Planalto e Centrão. Lideranças de PP, PL, MDB e União Brasil já se queixam das exonerações e cobram recomposição de espaços, enquanto parte do PT aposta na ofensiva para disciplinar a base e aprovar futuros projetos.
No Congresso, defensores do freio tributário avaliam que a queda da MP evidencia resistência a aumentos de impostos, especialmente sobre investimentos populares como LCI e LCA. A oposição promete barrar novas investidas que, em sua avaliação, penalizam a classe média e o agronegócio.
Impacto fiscal em debate
Com a frustração de receita de R$ 17 bilhões, o Planalto terá de encontrar alternativas para honrar despesas adicionais. Caso opte pelo corte de emendas, o governo preservará R$ 10 bilhões no orçamento, mas corre o risco de ampliar desgaste com parlamentares em ano de votações decisivas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Enquanto a equipe econômica calcula cenários, agentes do mercado acompanham o desfecho. A ausência de definição sobre tributação de fundos, renda fixa e criptoativos mantém incerteza em segmentos que aguardam regras estáveis para o próximo exercício.
Para acompanhar outras movimentações em Brasília e entender como elas afetam o orçamento, acesse a seção de política em Geral de Notícias.
Em síntese, o governo perdeu a aposta na MP da Taxação, enfrenta pressão para recompor seu caixa e tenta resgatar pontos que não encontravam resistência no Parlamento. Fique de olho nas próximas etapas e acompanhe nossos conteúdos para saber como as decisões fiscais impactam o seu bolso.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
