Brasília, 16 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes determinou que o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, passe a atuar como representante legal do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada um dia após o fim do prazo de 15 dias para que o parlamentar apresentasse advogado e protocolasse contestação.
Decisão limita escolha de defesa
O despacho de Moraes foi emitido nesta quinta-feira (16) e usa como fundamento a ausência de manifestação formal de Eduardo no processo. Segundo o ministro, o parlamentar foi intimado por edital depois que oficiais de justiça não o localizaram em gabinetes e endereços informados. Com o prazo esgotado, a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) garante continuidade ao rito processual sem novo atraso.
O instrumento da intimação por edital é previsto para situações consideradas excepcionais, quando já se esgotaram alternativas de contato direto com o acusado. Na prática, a decisão retira de Eduardo o direito de definir livremente seus advogados, passando a responsabilidade à DPU.
Esta não é a primeira vez que Moraes recorre à Defensoria. Em casos recentes envolvendo o ex-assessor Filipe Martins e o coronel Marcelo Câmara, o ministro adotou estratégia semelhante, embora tenha revisto parcialmente a decisão após manifestações dos investigados. À época, Moraes alegou que as defesas particulares estariam retardando propositalmente a apresentação de alegações finais.
Denúncia de coação no curso do processo
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia, o deputado estaria mobilizando parlamentares e influenciadores nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de possíveis sanções internacionais. O objetivo seria favorecer a si próprio, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a aliados investigados pelo STF.
Conforme o Ministério Público, as supostas articulações envolveriam inclusão de nomes de autoridades brasileiras em mecanismos legais norte-americanos, como forma de constrangimento político. Moraes afirma que a conduta descrita pode caracterizar tentativa de interferir na atividade jurisdicional do Supremo.
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Eduardo rechaça as acusações e sustenta que vem sendo alvo de “perseguição” do STF. Nas redes sociais, o parlamentar afirma buscar soluções jurídicas “contra violações reiteradas à liberdade de expressão”. Ao comentar a intimação por edital, ele classificou o ato como mais um exemplo de abuso de autoridade.
Repercussão externa alcança a lei Magnitsky
O tema ganhou dimensão internacional depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou apoio às denúncias de coação. Trump incluiu Moraes e a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, na lista de sancionados pela lei Magnitsky. A inclusão implica bloqueio de bens em território norte-americano, proibição de negócios com empresas sediadas nos EUA e revogação de passaporte para entrada no país.
Mesmo sob sanções, Moraes mantém a condução dos inquéritos no STF. Para a defesa informal de Eduardo, o fato de o magistrado figurar em lista de punições estrangeiras evidencia conflito de interesses. Já o ministro sustenta que as medidas do governo norte-americano não têm influência sobre sua jurisdição e que a corte brasileira segue autônoma.
Imagem: André Borges
Precedentes e próximos passos
No histórico recente, Moraes tem aplicado prazos curtos e determinado intervenção da Defensoria em processos que envolvem aliados do ex-presidente Bolsonaro. O procedimento reduz a possibilidade de questionamentos sobre prazos prescricionais, mas também enseja críticas de violação ao direito de escolha de advogado.
Com a entrada da DPU, o defensor público-geral disporá de prazo legal para apresentar resposta à acusação. Caso entenda necessário, poderá solicitar acesso a documentos complementares e requerer audiência para oitiva de testemunhas. A partir daí, Moraes decidirá se recebe a denúncia, etapa que transforma o investigado em réu e abre instrução processual.
Paralelamente, Eduardo e seus advogados particulares ainda podem peticionar nos autos pedindo reassunção da defesa. Em episódios anteriores, como o de Filipe Martins, Moraes voltou atrás após o investigado redigir manifestação manuscrita recusando defensor público.
Neste cenário, o caso de Eduardo Bolsonaro delineia mais um embate entre o STF e parlamentares ligados à direita. Moraes reforça a postura de acelerar processos considerados sensíveis para a corte, enquanto investigados apontam supressão de garantias fundamentais.
Para quem acompanha de perto o desenrolar político-jurídico em Brasília, vale conferir outras reportagens em nossa editoria de Política, onde atualizações diárias aprofundam o impacto dessas decisões no cenário nacional.
Em síntese, a medida de Alexandre de Moraes transfere a defesa de Eduardo Bolsonaro à Defensoria Pública e mantém a denúncia de coação em curso. Acompanhe nossos próximos artigos para entender como esse e outros processos podem redefinir o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
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