Os tribunais de Justiça brasileiros somaram R$ 19,5 bilhões em remunerações entre janeiro e setembro deste ano. Desse montante, R$ 4,8 bilhões foram classificados genericamente como “outras despesas”, dificultando o acompanhamento preciso dos gastos pelo cidadão.
Distribuição dos valores por tribunais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lidera o uso da rubrica indefinida, com R$ 416 milhões alocados na coluna “outras”. Em segundo lugar aparece o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que registrou R$ 277 milhões na mesma categoria.
No Paraná, o Tribunal de Justiça (TJPR) ocultou R$ 155 milhões sob a designação genérica. No Rio Grande do Sul, o valor chegou a R$ 136 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) consignou R$ 67 milhões.
A prática também ocorre em tribunais de menor porte. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou R$ 124 milhões em “outras despesas”, dentro de um total de R$ 204 milhões no período. Roraima, mesmo com estrutura reduzida, registrou R$ 27 milhões nessa categoria.
Justiça Federal e Justiça do Trabalho
Entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o TRF da 4.ª Região, sediado em Curitiba, consignou R$ 67 milhões em valores não detalhados. Na Justiça do Trabalho, o destaque foi o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, com R$ 72 milhões classificados como “outros”.
Principais componentes dos gastos
Apesar das indefinições, os tribunais divulgam parte dos itens que compõem o total pago aos magistrados e servidores. Pagamentos retroativos dominaram o período, chegando a R$ 3,3 bilhões.
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As indenizações de férias somaram R$ 683 milhões. Magistrados têm direito a 60 dias de férias anuais e muitos optam por vender metade do período. Como se trata de indenização, não há incidência de Imposto de Renda, e o terço constitucional também é calculado sobre os dias vendidos.
Outras rubricas com valores elevados incluem:
- Auxílio-saúde: R$ 522 milhões
- Auxílio-alimentação: R$ 331 milhões
- Gratificação por exercício cumulativo: R$ 663 milhões
- Auxílio pré-escolar: R$ 18 milhões
- Ajuda de custo para mudança: R$ 24 milhões
- Abono de permanência: R$ 246 milhões
- Auxílio-moradia: R$ 178 mil
Os subsídios — salários regulares de juízes e desembargadores — totalizaram R$ 8,2 bilhões no mesmo período.
Imagem: Mirna de Moura
Abate-teto constitucional
Em meio às cifras elevadas, os tribunais recolheram R$ 505 milhões referentes ao abate-teto, mecanismo que reduz remunerações que ultrapassam o limite definido pela Constituição. Ainda assim, o valor retido representa pouco diante dos benefícios adicionais pagos acima do salário base.
Explicações e transparência
Procurado sobre a classificação de gastos, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que todos os dados estão disponíveis no seu portal da transparência e que as despesas seguem regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros tribunais citados não se manifestaram até o momento.
Impacto no erário e necessidade de controle
Os números evidenciam o peso do Poder Judiciário nas contas públicas. Além dos subsídios, os diversos auxílios, gratificações e indenizações ampliam de forma significativa o custo total. A utilização da rubrica “outras” dificulta a fiscalização e compromete a clareza das informações fornecidas ao contribuinte, que precisa de relatórios objetivos para acompanhar a aplicação dos recursos.
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Em resumo, os tribunais de Justiça concentram R$ 4,8 bilhões em despesas pouco detalhadas, elevando a conta final do Judiciário e reforçando a importância de relatórios transparentes. Continue acompanhando nossas publicações e fique informado sobre o uso do dinheiro público.
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