O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (16) reabrir o inquérito que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A medida atende a um requerimento formalizado um dia antes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Pedido da PGR muda cenário
No ofício encaminhado ao STF na quarta-feira (15), Gonet sustentou que é necessário verificar se há ligação entre a alegada interferência na PF e investigações sobre um grupo que, de acordo com a Procuradoria, teria promovido ataques a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas. Segundo o chefe do Ministério Público, esses atos teriam ocorrido por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, divulgação de notícias falsas e uso de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Ao despachar o pedido, Moraes afirmou: “Nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o requerimento da Procuradoria-Geral da República”. Com isso, a investigação, arquivada provisoriamente em 2024, volta à fase de diligências.
Antecedentes da investigação
O inquérito foi instaurado em abril de 2020, após o então ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciar sua saída do governo e acusar Bolsonaro de tentar substituir o diretor-geral da PF para proteger familiares e aliados. O episódio ganhou força quando a exoneração de Maurício Valeixo, braço direito de Moro, apareceu no Diário Oficial da União sem a assinatura de ambos, gerando questionamentos sobre a autenticidade do ato.
Naquele mesmo dia, ainda em 2020, o então procurador-geral Augusto Aras solicitou a abertura do inquérito. Ao longo de quase dois anos, a Polícia Federal colheu depoimentos de 18 testemunhas, realizou perícias e quebrou sigilos telemáticos. Em março de 2022, a corporação enviou relatório ao Supremo informado que não encontrou elementos mínimos para indiciar Bolsonaro ou enquadrar Moro por denunciação caluniosa.
Com base nesse relatório, a vice-PGR à época, Lindôra Araújo, opinou pelo arquivamento em julho de 2022. A decisão ficou suspensa até maio de 2024, quando Moraes solicitou um posicionamento definitivo da Procuradoria. Apenas agora, sob nova chefia, o Ministério Público Federal optou por retomar o caso.
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O que será investigado
A reabertura não detalha novas diligências específicas, mas a PGR pretende avaliar se a troca na direção da PF teria relação direta com a suposta organização criminosa mencionada no pedido. Também deverão ser revisitadas mensagens, registros de reuniões e eventuais relatórios da Abin ou do GSI que possam indicar uso indevido de estrutura estatal para fins particulares.
Por enquanto, não há prazo público para conclusão. O procedimento seguirá sob sigilo, como ocorre em investigações envolvendo autoridade com foro privilegiado. Caso sejam obtidas provas reputadas suficientes, a PGR poderá oferecer denúncia ou solicitar novas medidas cautelares.
Defesa aponta ausência de provas
Embora o despacho de Moraes não trate das manifestações da defesa, advogados de Bolsonaro vêm reiterando que a própria PF já descartou indiciamento após extensa apuração. Eles devem pedir acesso integral aos autos e reforçar o entendimento de que não surgiram fatos novos capazes de justificar o desarquivamento.
Imagem: Rosinei Coutinho
Nesse cenário, o debate jurídico tende a ganhar novos capítulos, sobretudo sobre a validade de reabrir um inquérito sem apresentação de novas provas concretas. A lei admite a retomada de investigações arquivadas quando há elementos inéditos ou quando a autoridade judiciária identifica necessidade de elucidar pontos não explorados, hipótese agora aventada pela PGR.
Próximos passos no Supremo
Com o inquérito novamente ativo, a equipe do ministro Moraes deverá definir um cronograma de oitivas e requisições de documentos. Eventuais pedidos de busca, apreensão ou quebras de sigilo precisarão de autorização judicial. A PGR, por sua vez, acompanhará o andamento e poderá, a qualquer momento, opinar pelo arquivamento definitivo caso conclua não haver justa causa.
Enquanto o processo se desenrola, o ex-presidente segue respondendo a outros procedimentos no STF, mas não há condenação transitada em julgado contra ele. O desfecho da investigação sobre a PF, portanto, ainda depende das próximas diligências e das conclusões que a Procuradoria extrair dos novos — ou antigos — elementos.
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Em síntese, a decisão desta quinta-feira recoloca em pauta uma investigação sensível envolvendo o Palácio do Planalto e a segurança pública federal. A reabertura atende ao Ministério Público, mas preserva o direito de defesa e mantém a controvérsia jurídica sobre a existência — ou não — de interferência política na PF. Acompanhe as próximas etapas e mantenha-se informado sobre os desdobramentos.
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