O ministro Luís Roberto Barroso decidiu registrar, nesta sexta-feira (17), seu voto favorável à descriminalização do aborto antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado deixa a Corte no sábado (18) e solicitou, de forma oficial, que o presidente Edson Fachin convoque uma sessão extraordinária no plenário virtual para viabilizar o lançamento do voto.
Solicitação de sessão extraordinária
Na quarta-feira, Barroso encaminhou ofício a Fachin pedindo a retomada imediata do julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. O processo estava parado desde 2023, quando a ministra Rosa Weber proferiu voto pela descriminalização e o próprio Barroso pediu destaque, transferindo a análise para o plenário físico. Agora, às vésperas da aposentadoria, ele retirou o destaque e argumentou “excepcional urgência” para que o tema seja votado ainda hoje.
Fachin sinalizou que atenderá ao pedido. A convocação de uma sessão extraordinária no sistema virtual permite que cada ministro deposite seu voto eletronicamente durante um período determinado, sem necessidade de debate presencial. Com essa estratégia, Barroso garante sua participação mesmo fora do plenário físico, já que, a partir de amanhã, não fará mais parte do colegiado.
O ministro confidenciou a assessores que pretendia encerrar sua trajetória no Supremo com esse posicionamento. Internamente, assessores confirmaram que o magistrado considera o tema “pendente” desde que assumiu a presidência do STF, em 2023. Naquela ocasião, havia expectativa de que ele pautasse o assunto, mas optou por adiamento, alegando que a sociedade e o tribunal ainda não estariam prontos para a discussão.
Impacto da aposentadoria na composição do processo
Com a aposentadoria de Barroso, o futuro ocupante da cadeira não poderá votar nessa ação específica, já que a legislação impede novo ministro de se manifestar em processo com julgamento iniciado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a aliados que pretende indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga, mas o nome ainda precisará passar por sabatina no Senado.
Em entrevistas recentes, Barroso afirmou que “ser contra o aborto é diferente de defender prisão da mulher”, sinalizando que, mesmo reconhecendo objeções morais, considera desproporcional a punição criminal prevista nos artigos 124 e 126 do Código Penal. Se o pleito do ministro prosperar e o tema for definido no ambiente virtual, o Supremo poderá formar maioria para afastar a criminalização até a 12ª semana, alinhando-se ao voto já proferido por Rosa Weber.
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Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente em três hipóteses: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou feto anencéfalo. A ADPF questiona a constitucionalidade dos dispositivos penais que preveem prisão de um a três anos para a gestante e de um a quatro anos para quem realiza o procedimento.
Trâmites e próximos passos
Para que a votação ocorra ainda hoje, Fachin precisa abrir o plenário virtual em caráter emergencial. Os ministros receberão o aviso eletrônico e terão prazo específico, que pode variar de algumas horas até dois dias, para inserir seus votos. Caso algum magistrado peça vista ou destaque, o julgamento será novamente suspenso e transferido ao plenário físico, sem data definida para retomada.
Se nenhum pedido de vista surgir, o resultado será proclamado automaticamente quando todos se manifestarem ou quando expirar o prazo estipulado. A expectativa nos bastidores é de que Barroso protocole o voto tão logo a sessão seja aberta, selando sua posição antes da aposentadoria.
Entidades favoráveis e contrárias à descriminalização acompanham de perto a movimentação. Grupos pró-vida defendem o direito à vida desde a concepção e contestam a competência do Judiciário para alterar matéria que, afirmam, caberia ao Congresso Nacional. Já organizações feministas sustentam que a criminalização viola direitos fundamentais da mulher. O Supremo, ao analisar a ADPF, poderá estabelecer entendimento com efeito vinculante para todo o país.
Imagem: Internet
A manobra processual de Barroso coloca pressão sobre os demais ministros. Caso o voto seja computado hoje, a Corte terá dez integrantes habilitados a votar, já que o ministro aposentado não pode ser substituído. A decisão final dependerá da formação de maioria simples.
Possíveis efeitos políticos
A movimentação ocorre em cenário de debate acirrado entre Poderes. Parlamentares de perfil conservador articulam projetos de lei para ampliar a proteção legal ao nascituro e já apresentaram iniciativas para sustar decisões judiciais que flexibilizem o tema. Uma eventual descriminalização via STF tende a intensificar o embate entre Legislativo e Judiciário.
Enquanto o Supremo define seu calendário, o Ministério da Saúde aguarda esclarecimentos sobre qual protocolo adotar em eventuais mudanças de entendimento. A implementação prática de uma decisão favorável dependerá de normativas infralegais e de ações coordenadas no âmbito federal, estadual e municipal.
O desfecho, portanto, não se limita ao voto de Barroso, mas influencia políticas públicas, atuação do Congresso e a própria sucessão no Supremo. Com a saída do ministro, o tribunal inicia nova fase, agora sob a expectativa da indicação de Jorge Messias e de uma possível renovação da pauta de julgamentos.
Para acompanhar as próximas movimentações no cenário institucional, visite a seção de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica, onde atualizações serão publicadas assim que o Supremo formalizar os votos.
Resumindo: Barroso quer registrar voto antes de deixar o cargo; sessão virtual extraordinária depende de Fachin; julgamento pode redefinir a legislação penal sobre aborto. Acompanhe as atualizações e compartilhe a matéria para que mais leitores entendam o impacto dessa decisão.
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