Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a revogação da prisão preventiva de Divânio Natal Gonçalves, detido pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, após identificar falha grave na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Surdo de nascença, o réu estava recolhido há seis meses sob acusação de descumprir medidas cautelares que, segundo o próprio Ministério Público, vinham sendo observadas à risca.
Falha de comunicação expõe erro do STF
Divânio Gonçalves havia sido preso inicialmente em 9 de janeiro de 2023 e ganhou liberdade provisória dois meses depois, acompanhado de tornozeleira eletrônica e obrigação de apresentar-se semanalmente à Justiça. Em abril de 2025, porém, nova ordem de prisão partiu do gabinete de Moraes. O ministro atendeu a comunicado do juízo da execução penal de Uberlândia (MG), que declarou inexistirem registros de comparecimento do réu e sustentou que ele teria removido o equipamento de monitoramento.
A PGR passou a revisar o caso e constatou um detalhe decisivo: Gonçalves se apresentava regularmente, mas na Vara de Violência Doméstica e Precatórios Criminais, localizada em outro andar do mesmo fórum. Os registros de presença, assinados por servidores, confirmam o cumprimento dos horários. Quanto à tornozeleira, laudos de monitoramento indicam funcionamento normal, sem violação de lacre nem interrupção de sinal.
O equívoco decorreu da falta de integração entre setores. O juízo que reportou o suposto descumprimento ignorou a rotina de acompanhamento feita por outra vara, resultando em comunicação contraditória. Ainda assim, o gabinete do ministro adotou a informação unilateral e ordenou a recolocação do réu na cadeia, sem checar documentos disponíveis dentro do próprio sistema.
PGR admite “fato inexistente” e pede soltura imediata
No parecer entregue ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, descreve a alegação de rompimento de tornozeleira como “fato inexistente” e reforça que os comprovantes semanais de presença invalidam o fundamento da prisão. Para o Ministério Público, não subsiste justificativa para manutenção da custódia, e a medida deve ser substituída pelo restabelecimento das cautelares já cumpridas.
O documento destaca, ainda, que Divânio é deficiente auditivo, o que tornou sua permanência em unidades prisionais especialmente penosa. Mesmo assim, o réu manteve o endereço fixo e jamais tentou burlar a vigilância eletrônica. A PGR argumenta que o princípio da legalidade impõe a correção imediata do erro processual, sob pena de ampliar a violação de garantias individuais.
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Acusações de “comportamento desafiador” perdem força
Na ordem de abril, Moraes classificou o réu como portador de “comportamento desafiador” e mencionou falsa fuga do domicílio autorizado. Essa avaliação, agora desmentida pelos registros, fica fragilizada. A postura do ministro tem sido questionada por juristas que apontam excesso e falta de contraditório em decisões monocráticas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Lideranças parlamentares de direita recordam que permanece parado na Câmara o projeto de lei que propõe anistia ampla aos investigados daquela data. Para esses grupos, o caso de Gonçalves reforça a necessidade de revisão das prisões preventivas prolongadas e de maior controle sobre ordens emanadas do Supremo.
Imagem: Cristina Gral
Próximos passos e impacto político
Com o reconhecimento da PGR, a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão nos próximos dias. Caso o pedido seja aceito, Divânio Gonçalves deixará o sistema penitenciário, devendo retomar o uso de tornozeleira e as obrigações semanais.
Apesar de ser um caso individual, a situação expõe falhas de comunicação que podem atingir outros réus do 8 de Janeiro. Organizações civis de monitoramento processual pedem auditoria nas ordens de prisão já expedidas, enquanto integrantes da oposição no Congresso cobram transparência dos tribunais superiores.
Para quem acompanha o tema, o episódio reforça a importância de conferir cada ato judicial e de garantir que as instituições não cometam abusos em nome da suposta ordem pública. A credibilidade do Poder Judiciário volta ao centro do debate, e o Supremo terá de lidar com a repercussão política de mais um erro atribuído a decisões monocráticas.
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Em síntese, a PGR confirmou que Divânio Gonçalves cumpria todas as condições impostas e que a ordem de prisão se baseou em informação incorreta. A decisão de Moraes está agora sob revisão, e a sociedade aguarda o desfecho. Compartilhe esta reportagem e mantenha-se informado sobre os desdobramentos que impactam direitos fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes.
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