O processo que mira o ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, enfrenta novo abalo depois de contradições expostas por autoridades norte-americanas e pela própria documentação mantida no Brasil. Elementos considerados centrais para justificar prisão preventiva, restrições de direitos e a tese de participação em uma suposta articulação golpista têm sido classificados como “imprestáveis” por juristas e pela defesa.
Registros nos EUA comprometem versão de fuga
Nos Estados Unidos, o Customs and Border Protection (CBP) divulgou comunicado formal negando a entrada de Martins em Orlando em 30 de dezembro de 2022, informação utilizada pelo inquérito brasileiro para sustentar risco de fuga. A nota do CBP indica que o registro inserido em seu sistema é objeto de investigação por possível fraude e condena o uso do dado como base para decretação de prisão.
O desmentido levou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a intimar a Polícia Federal a explicar, em cinco dias, por que recorreu ao portal “Travel History” — ferramenta destinada exclusivamente a consultas pessoais de cidadãos — para obter informação migratória sigilosa. Os termos de uso do site proíbem consultas oficiais por governos estrangeiros, estipulando que pedidos formais devem tramitar por canais diplomáticos.
Paralelamente, tramita nos EUA investigação sobre eventual adulteração de registros do CBP em 2024. A colunista Mary Anastasia O’Grady, no Wall Street Journal, mencionou suspeita de “infiltração estrangeira” no sistema americano, indicando repercussão internacional e possível crime transnacional.
Documentos do Alvorada apresentam rasuras e erros
No Brasil, vieram a público registros de entrada no Palácio da Alvorada, usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para ligar Martins a reuniões datadas de 7 de dezembro de 2022. Entre as inconsistências verificadas estão nomes grafados incorretamente, uso de corretivo, horários sem correspondência de saída e rasuras em série. Especialistas apontam ausência de cadeia de custódia, fator que inviabiliza comprovar quem produziu ou manuseou os papéis.
Segundo a jurista Katia Magalhães, além dos vícios materiais, os documentos chegaram aos autos de forma irregular: foram anexados apenas nas alegações finais, etapa em que a coleta de provas já está encerrada. “Somente fatos novos poderiam ser introduzidos nessa fase, o que não ocorreu”, explicou. A inclusão sem prazo adequado para manifestação da defesa motivou a destituição — posteriormente revertida — dos advogados de Martins por decisão de Moraes.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Para o advogado Ricardo Scheiffer, a acusação impõe “prova negativa” ao réu. A equipe apresentou geolocalização, recibos de aplicativos de transporte e testemunhos de que o ex-assessor não esteve no Alvorada no dia mencionado. Mesmo assim, a PGR insiste na tese de presença em “reunião golpista”, embora o próprio documento liste 45 nomes, entre eles parlamentares que não respondem a nenhum processo ligado a golpe.
Impactos sobre a narrativa de golpe
Sem os registros migratórios e sem uma lista de entradas confiável no Alvorada, resta à acusação amparar-se principalmente na delação do tenente-coronel Mauro Cid. O depoimento, porém, foi contestado por demais testemunhas e apresenta divergências internas. Parlamentares da oposição, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), classificam as medidas impostas a Martins como desproporcionais e pedem revogação imediata das cautelares.
Imagem: Arthur Max
O caso evidencia questionamentos institucionais sobre presunção de inocência e devido processo legal. Na avaliação de juristas, a insistência na manutenção de restrições, diante do esvaziamento dos fundamentos probatórios, agrava a percepção de violação a garantias constitucionais.
Próximos passos
A Polícia Federal terá de esclarecer ao STF a origem da consulta ao sistema americano. Já a defesa de Filipe Martins solicitou perícia independente nos registros do Alvorada e requer acesso integral aos dados migratórios arquivados pelo CBP. Nos Estados Unidos, a apuração sobre possível inserção fraudulenta no banco de dados federal pode revelar responsáveis pela adulteração.
Enquanto isso, Martins segue submetido a medidas cautelares que incluem uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do Distrito Federal. Qualquer decisão sobre flexibilização ou revogação dependerá do reconhecimento, pelo Supremo, da fragilidade das provas contestadas.
Para continuar acompanhando as repercussões deste caso e outras pautas relevantes do cenário político, visite nossa categoria de Política.
Em resumo, os documentos tidos como pilares da acusação contra Filipe Martins apresentam erros materiais, vícios processuais e, no caso dos Estados Unidos, foram desmentidos pela autoridade competente. A pressão agora recai sobre o Judiciário brasileiro para que reavalie medidas impostas com base em provas questionadas.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
