Brasília — A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicou a cinco ministérios, na última sexta-feira (17), que não dispõe mais de recursos para cumprir parte do seu cronograma de fiscalização de barragens de mineração em 2025. O bloqueio de R$ 5,9 milhões no orçamento do órgão e um déficit adicional de R$ 3,2 milhões levaram ao cancelamento imediato de 17 inspeções presenciais. Outras 15, já previstas para o ano, correm o risco de não se realizar pela mesma razão.
Fiscalizações suspensas e falta de verba emergencial
No ofício remetido à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Inovação no Serviço Público, e Minas e Energia, a ANM informa que “não há previsão orçamentária para a realização de fiscalizações emergenciais”. Essas vistorias costumam ser acionadas quando surgem indícios de instabilidade ou falhas estruturais que exigem resposta imediata para evitar acidentes de grandes proporções.
Além da restrição em inspeções rotineiras, o órgão cancelou “todas as ações de desenvolvimento de sistemas de fiscalização responsiva”, ferramentas digitais que auxiliariam na identificação de irregularidades antes de visitas presenciais. Segundo o documento, a suspensão compromete “o controle sobre ações ilegais”, em especial o garimpo clandestino, cuja fiscalização também foi paralisada.
Outro efeito do corte atinge diretamente a estrutura administrativa. A ANM afirma não ter mais recursos para manter a sua sede em Minas Gerais, estado que concentra o maior número de barragens de rejeitos do país. O déficit local é de R$ 120 mil, valor considerado essencial para despesas básicas de funcionamento, como aluguel, segurança patrimonial e serviços de tecnologia da informação.
Contexto de tragédias e preocupação com segurança
O alerta da agência surge menos de uma década após dois dos maiores desastres ambientais do país, ambos em Minas Gerais. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, causou a morte de 19 pessoas e contaminou toda a bacia do Rio Doce. Quatro anos depois, em 25 de janeiro de 2019, a ruptura da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, resultou em cerca de 270 vítimas fatais e impactos socioambientais ainda sentidos na região.
Dados oficiais indicam que o Brasil possui mais de 900 barragens de mineração cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Destas, pelo menos 48 figuram em nível de atenção elevado ou crítico. Sem inspeções in loco, técnicos da própria ANM reconhecem que a capacidade de identificar sinais de pressão, infiltração ou recalque nas estruturas fica severamente limitada. A situação se agrava diante do início do período chuvoso em grande parte do Sudeste, quando o risco de instabilidades tende a aumentar.
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Para tentar minimizar a lacuna, a agência menciona a possibilidade de priorizar barragens enquadradas na categoria de “mais alto risco”, mas admite que, sem verbas, essa triagem ocorrerá apenas por análise documental das empresas responsáveis. A medida, na prática, transfere às mineradoras a responsabilidade de autodeclarar o real estado de conservação de suas estruturas, sem a verificação presencial do poder público.
Impasse orçamentário expõe desafios de gestão
O bloqueio de recursos que atinge a mineração é parte dos ajustes fiscais determinados pela equipe econômica federal, que tem buscado cumprir o teto de gastos impondo contingenciamentos a diversos órgãos. No caso da ANM, o valor reservado em 2025 para ações de inspeção já era considerado enxuto, e o corte adicional anulou a disponibilidade financeira para deslocamento de equipes, contratação de peritos e manutenção de equipamentos de monitoramento.
Imagem: José Cruz
Lideranças do setor mineral manifestam receio de que o vácuo na fiscalização fortaleça práticas irregulares, como ampliações de alteamento sem licença, descarte inadequado de rejeitos e omissão de dados geotécnicos. Nos últimos três anos, relatórios internos da agência registraram aumento de 37 % nas autuações por infrações à segurança de barragens, tendência que pode ser revertida não por maior conformidade, mas pela simples impossibilidade de fiscalização.
Parlamentares da bancada de Minas Gerais estudam propostas para recompor as verbas da ANM por meio de emendas impositivas, enquanto o Ministério de Minas e Energia avalia alternativas de realocação interna de recursos. Não há, contudo, definição sobre valores nem prazos, o que mantém a suspensão das vistorias e o clima de incerteza entre prefeituras situadas em áreas de intensa atividade mineral.
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Em síntese, o bloqueio de verbas compromete a presença do Estado na fiscalização de barragens, amplia o risco de falhas estruturais não detectadas e reforça o debate sobre prioridades orçamentárias no setor mineral. Mantenha-se informado e acompanhe atualizações sobre o tema.
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