Brasília, 13 jun. 2024 – Cinco das seis emendas Pix apresentadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram bloqueadas pelo governo federal após a identificação de problemas técnicos e descumprimento das regras de execução orçamentária. Os vetos, que somam R$ 12,4 milhões, atingem recursos destinados ao estado de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto.
Principais motivos para o bloqueio
O levantamento confirma que cada emenda barrada apresentou ao menos uma falha documental ou incompatibilidade com a finalidade exigida pela legislação:
Tornozeleiras eletrônicas: uma proposta de R$ 990 mil foi rejeitada porque previa a compra dos equipamentos para o sistema prisional paulista. O governo estadual informou, via Lei de Acesso à Informação, que adota exclusivamente o modelo de locação, com monitoramento e manutenção já previstos em contrato. Como não há aquisição direta, o repasse foi considerado inadequado.
Ausência de plano de trabalho: outra emenda, de R$ 881 mil, continha apenas a palavra “obra” no campo de descrição. Sem detalhamento sobre tipo de intervenção nem local de execução, o Ministério do Planejamento devolveu o pedido por violar a exigência mínima de apresentação de plano detalhado.
Despesas correntes: outros três repasses previam pagamento de custos operacionais, compra de insumos hospitalares e realização de exames. A Constituição determina que, no formato Pix, pelo menos 70% sejam destinados a despesas de capital – obras, equipamentos ou investimentos em infraestrutura. Como as dotações de Eduardo Bolsonaro se enquadravam como despesa corrente, foram automaticamente bloqueadas.
Funcionamento das emendas Pix e controvérsias
Criadas em 2020, as emendas Pix permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios sem convênios nem licitação. O objetivo declarado é dar agilidade às administrações locais para aplicar verbas em projetos próprios. O mecanismo, no entanto, impõe contrapartidas de controle: plano de trabalho, destinação majoritária a capital e justificativa formal sobre a utilização do dinheiro.
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Órgãos de fiscalização alertam que, por dispensar etapas tradicionais de contratação pública, esse tipo de repasse necessita de transparência adicional. Técnicos do Tribunal de Contas da União e pesquisadores de finanças públicas apontam o risco de baixa rastreabilidade, especialmente quando não há detalhamento da execução.
No caso das emendas vetadas, as recusas evidenciam a aplicação das regras já existentes, reforçando a necessidade de adequar cada solicitação à destinação legal. Mesmo parlamentares com forte articulação política, como Eduardo Bolsonaro, ficam sujeitos aos parâmetros técnicos estabelecidos para todo o orçamento.
Impacto nos municípios afetados
São José do Rio Preto e Salto de Pirapora, beneficiários previstos em três das emendas barradas, deixam de receber R$ 4,5 milhões que seriam aplicados em saúde e custeio da máquina municipal. Já o governo do Estado de São Paulo não contará, por ora, com os R$ 990 mil voltados às tornozeleiras eletrônicas.
Imagem: Internet
Representantes das prefeituras informaram que aguardam nova indicação de recursos para ajustar os projetos e atender as exigências do governo federal. Caso sejam reapresentadas com a documentação correta e em conformidade com as regras, as propostas poderão tramitar novamente.
Próximos passos de Eduardo Bolsonaro
O gabinete do deputado não comentou publicamente os vetos até o fechamento desta edição. À Câmara, assessores indicam que a equipe técnica revisará os projetos para reenviar as solicitações dentro dos parâmetros constitucionais. O prazo, contudo, depende do calendário do processo orçamentário, que se encerra no fim do ano legislativo.
Em meio às discussões sobre a transparência das emendas Pix, o caso reforça o debate sobre aprimorar os critérios de contratação e acompanhamento das transferências. Parlamentares governistas e oposicionistas concordam na necessidade de garantir rastreamento sem engessar o repasse de verbas aos municípios.
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Em síntese, as cinco emendas de Eduardo Bolsonaro foram barradas por falhas formais, sinalizando que o cumprimento rigoroso das regras é indispensável para liberar recursos. Fique atento às atualizações sobre o tema e acompanhe nosso site para novas informações.
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